O impeachment parlamentarista do Brasil, segundo Dilma

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Em nova investida contra o que chama de "golpe", a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (22), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que "alguns" estão tratando seu processo de impeachment no Congresso como se o Brasil estivesse em um sistema parlamentarista. Segundo ela, nesse regime, "a suspeição política de um presidente é condição necessária e suficiente para que ele seja afastado".

Aos Fatos checou a declaração e verificou que, sim, o parlamentarismo tem regras mais brandas para o afastamento do presidente da República. Tem, entretanto, outras formas de equilíbrio de poder,


VERDADEIRO
Alguns querem tratar a questão como se vivêssemos no regime parlamentarista, onde a suspeição política de um presidente é condição necessária e suficiente para que ele seja afastado.

O parlamentarismo é, segundo o Glossário Legislativo, um sistema de governo em que o Executivo depende do apoio direto ou indireto dos membros do Congresso para governar e ser constituído. Nesse sistema, o governo é formado por maioria partidária (ou de coalizão) no Parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares.

Em geral, os membros do Parlamento são eleitos pelo voto popular, com base no sistema proporcional — nominal ou distrital. Após as eleições, há a escolha do chefe de governo — o primeiro-ministro — , por convite do chefe de Estado ou votação do Legislativo.

Caso o gabinete seja demitido, o Parlamento deverá escolher um novo governo com base na maioria partidária ou por meio de coalizão. Se não houver possibilidade acerca dessa decisão pelo Legislativo, o Parlamento é dissolvido e novas eleições são convocadas.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o secretário-executivo da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) Cláudio Couto explica que, para o afastamento de um presidente no regime parlamentarista, basta que a maioria do Parlamento vote por isso.

"Nesse regime, o afastamento de um chefe do Executivo inepto ou mergulhado em impopularidade não precisa ter como base o cometimento de um crime, mas apenas a consideração, pela maioria do Parlamento, de que não é mais politicamente desejável mantê-lo no posto", disse Couto.

"Vota-se pela sua desconfiança e nomeia-se outro para o seu lugar. Alternativamente, pode-se dissolver o Parlamento, convocando novas eleições legislativas e forçando um cenário mais favorável ao governo, mas que também pode culminar na substituição do gabinete", continuou.

Grande aliado no Congresso, o PMDB pode desembarcar nas próximas semanas do governo, deixando o PT praticamente isolado. No início deste mês, foi uma das siglas que buscou introduzir a pauta do semipresidencialismo, que poderá ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em breve. Nesse regime, conforme defende o ministro Luís Roberto Barroso, há "mecanismos institucionais de destituição de governo por perda de apoio político mediante moção de desconfiança ou outros meios".

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