Decisão de Nunes Marques que derrubou cassação de Francischini foi revertida pelo STF

É antiga a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques que derrubou a cassação do ex-deputado federal Fernando Francischini (PL-PR). Posts recentes que compartilham essa informação omitem que a decisão foi feita em junho de 2022 e, posteriormente, revista pela Segunda Turma do STF. Atualmente, o parlamentar continua condenado e, portanto, inelegível.

Publicações que compartilham a informação antiga como se fosse recente acumulam ao menos 500 mil visualizações no TikTok e 11 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (11).

Parabéns, Nunes. Excelente notícia.

Usuários nas redes têm compartilhado como se fosse recente um vídeo que diz que o ministro do STF, Nunes Marques, teria derrubado a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato do ex-deputado Fernando Francischini (PL-PR). As peças de desinformação omitem que a ordem foi proferida no dia 2 de junho de 2022 e revertida pelo plenário do STF menos de uma semana depois.

O processo que culminou na cassação do deputado teve início em outubro de 2021 e terminou em junho de 2022:

• O TSE iniciou o julgamento de Francischini em outubro de 2021. O deputado era acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade por ter feito uma live, em 2018, enquanto ainda era deputado estadual, na qual teria dito que as urnas eletrônicas eram fraudadas;
• No dia 28 daquele mês, o TSE decidiu, por seis votos a um, pela cassação do deputado federal;
• Francischini, então, recorreu ao STF;
• No dia 2 de junho de 2022, o ministro Nunes Marques, em decisão monocrática, derrubou a condenação feita pelo TSE ao considerar que a condenação se deu com base em uma “proibição posterior aos fatos”;
• No dia 7 de junho, cinco dias depois, portanto, a Segunda Turma do STF derrubou a decisão monocrática de Nunes Marques por três votos a dois, o que manteve a cassação e a inelegibilidade de Francischini.

O deputado foi o primeiro parlamentar que teve seu mandato cassado por propagar desinformação eleitoral. Seu caso foi, inclusive, citado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por ter usado uma reunião com diplomatas estrangeiros para desacreditar as eleições.

Referências:
1. TSE (1 e 2)
2. CNN Brasil
3. JOTA
4. Folha de Pernambuco
5. Aos Fatos