Não é verdade que governo vai controlar distribuição de alimentos na Argentina

Compartilhe

É falso que o governo da Argentina implementou uma lei para que o estado passe a controlar a distribuição de alimentos à população, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). A discussão que ocorre no país hoje é sobre um projeto de lei que o presidente Alberto Fernández deve apresentar ao Congresso para encampar a agroexportadora Vicentin. A proposta preliminar, porém, não traz nada que permita ao governo limitar o consumo dos argentinos. O Aos Fatos também não encontrou nenhuma menção a esse tipo de vigilância em outras leis ou decisões tomadas por Fernández.

A desinformação passou a circular no Brasil depois que presidente argentino anunciou a desapropriação da empresa, que é a principal exportadora de soja do país e está em processo de falência. No Facebook, publicações com o conteúdo enganoso somavam ao menos 5.884 compartilhamentos nesta terça-feira (16). Todas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).


FALSO

Bolsonaro avisou! Argentinos se fuderam. O governo comunista aproveitou a pandemia, deu golpe e implantou lei de desapropriação alimentar. Agora, argentinos só vão comer ração controlada pelo governo presos no cercado. Quem furar a fila ou reclamar vai em cana ou vai morrer. Acorda Brasil. Os comunistas estão na nossa porta.

Postagens que circulam nas redes sociais enganam ao afirmar que a Argentina implementou uma lei para o governo controlar a alimentação da população por meio de ração. Aos Fatos não encontrou nenhuma legislação ou decisão do presidente Alberto Fernández que preveja esse tipo de controle. Na verdade, o que ocorre no país é uma discussão sobre o processo de desapropriação da agroexportadora Vicentin, anunciado recentemente por Fernández. A empresa é a maior exportadora de soja do país e também produz, entre outros, biodiesel, vinho, algodão, produtos lácteos e carne. Não há, portanto, qualquer menção nos debates até então sobre um monitoramento do governo da alimentação.

O grupo Vicentin está em processo de falência e possui ao menos 2.638 credores. No dia 8 de junho, Fernández enviou ao Congresso um projeto de lei para encampar a empresa, mas a medida ainda precisa ser votada pelo Legislativo. Em nenhum momento, o texto cita a possível desapropriação de outras empresas ou mesmo o da alimentação por parte do governo. O projeto preliminar determina apenas que, com a desapropriação, a Vicentin passe a ser administrada pela YPF, uma subsidiária da empresa petrolífera YPF controlada pelo governo argentino.

No dia 9, também foi publicado no Boletim Oficial da República Argentina um decreto que prevê a intervenção do governo na empresa por 60 dias. A justificativa é que a ação é necessária para assegurar as atividades da Vicentin e garantir a manutenção de empregos e preservação do patrimônio. Em sua conta autenticada no Twitter, Fernández também diz que “é uma resposta à preocupação do mercado, mas também uma decisão estratégica para a economia”.

Na Argentina, a desapropriação permite que uma empresa privada passe para a administração do Estado em caso de interesse público e é amparada pela Lei de Desapropriações, promulgada em 1977, durante a ditadura militar. A Constituição do país protege a propriedade privada, mas permite exceções. “A desapropriação por causa de utilidade pública deve ser qualificada por lei e previamente indenizada”, diz o artigo 17.

Fernández argumenta que a desapropriação da Vicentin é de utilidade pública por ser uma empresa que se dedica à produção de alimentos. No dia 11 de junho, a Vicentin emitiu nota na qual diz discordar das decisões do governo.

A empresa tem uma produção voltada principalmente para a exportação. No caso da venda de grãos, por exemplo, 90% é para o exterior. As produções de mel e suco de uva são totalmente exportadas. Segundo a BCR (Bolsa de Comércio de Rosário), a Vicentin foi a sexta empresa com mais exportações na Argentina de grãos, legumes, farinha e azeite entre 2018 e 2019. O grupo também produz biodiesel, vinho, algodão, produtos lácteos e carne. No caso da comercialização de carne, a organização possui pontos próprios de vendas em 14 das 24 províncias do país. Por fim, é investigada por causa de um suposto empréstimo irregular concedido pelo Banco de la Nación.

O Aos Fatos buscou por outras notícias recentes sobre alimentação na Argentina, mas encontrou apenas informação sobre a lei de emergência alimentar que foi aprovada pelo Senado local em setembro de 2019, ainda no governo de Mauricio Macri. A lei segue vigente até 31 de dezembro de 2022 e permite o aumento do orçamento para políticas de alimentação.

Referências:

1. La Nación (Fontes 1 e 2)

2. Cronista

3. Telam

4. Chequeado (Fontes 1 e 2)

5. BCR

6. Boletim Oficial da República Argentina

7. Infoleg (Fontes 1 e 2)

8. Twitter Alberto Fernández

9. Perfil

10. Casa Rosada

Compartilhe

Leia também

Por um uso ético da IA no jornalismo

Por um uso ético da IA no jornalismo

falsoBolsonaro não admitiu em áudio participação de Flávio em ‘rachadinha’

Bolsonaro não admitiu em áudio participação de Flávio em ‘rachadinha’

falsoFilho de Lula não comprou a Azul Linhas Aéreas

Filho de Lula não comprou a Azul Linhas Aéreas