É falso que o governo da Argentina implementou uma lei para que o estado passe a controlar a distribuição de alimentos à população, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). A discussão que ocorre no país hoje é sobre um projeto de lei que o presidente Alberto Fernández deve apresentar ao Congresso para encampar a agroexportadora Vicentin. A proposta preliminar, porém, não traz nada que permita ao governo limitar o consumo dos argentinos. O Aos Fatos também não encontrou nenhuma menção a esse tipo de vigilância em outras leis ou decisões tomadas por Fernández.
A desinformação passou a circular no Brasil depois que presidente argentino anunciou a desapropriação da empresa, que é a principal exportadora de soja do país e está em processo de falência. No Facebook, publicações com o conteúdo enganoso somavam ao menos 5.884 compartilhamentos nesta terça-feira (16). Todas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).
Bolsonaro avisou! Argentinos se fuderam. O governo comunista aproveitou a pandemia, deu golpe e implantou lei de desapropriação alimentar. Agora, argentinos só vão comer ração controlada pelo governo presos no cercado. Quem furar a fila ou reclamar vai em cana ou vai morrer. Acorda Brasil. Os comunistas estão na nossa porta.
Postagens que circulam nas redes sociais enganam ao afirmar que a Argentina implementou uma lei para o governo controlar a alimentação da população por meio de ração. Aos Fatos não encontrou nenhuma legislação ou decisão do presidente Alberto Fernández que preveja esse tipo de controle. Na verdade, o que ocorre no país é uma discussão sobre o processo de desapropriação da agroexportadora Vicentin, anunciado recentemente por Fernández. A empresa é a maior exportadora de soja do país e também produz, entre outros, biodiesel, vinho, algodão, produtos lácteos e carne. Não há, portanto, qualquer menção nos debates até então sobre um monitoramento do governo da alimentação.
O grupo Vicentin está em processo de falência e possui ao menos 2.638 credores. No dia 8 de junho, Fernández enviou ao Congresso um projeto de lei para encampar a empresa, mas a medida ainda precisa ser votada pelo Legislativo. Em nenhum momento, o texto cita a possível desapropriação de outras empresas ou mesmo o da alimentação por parte do governo. O projeto preliminar determina apenas que, com a desapropriação, a Vicentin passe a ser administrada pela YPF, uma subsidiária da empresa petrolífera YPF controlada pelo governo argentino.
No dia 9, também foi publicado no Boletim Oficial da República Argentina um decreto que prevê a intervenção do governo na empresa por 60 dias. A justificativa é que a ação é necessária para assegurar as atividades da Vicentin e garantir a manutenção de empregos e preservação do patrimônio. Em sua conta autenticada no Twitter, Fernández também diz que “é uma resposta à preocupação do mercado, mas também uma decisão estratégica para a economia”.
Na Argentina, a desapropriação permite que uma empresa privada passe para a administração do Estado em caso de interesse público e é amparada pela Lei de Desapropriações, promulgada em 1977, durante a ditadura militar. A Constituição do país protege a propriedade privada, mas permite exceções. “A desapropriação por causa de utilidade pública deve ser qualificada por lei e previamente indenizada”, diz o artigo 17.
Fernández argumenta que a desapropriação da Vicentin é de utilidade pública por ser uma empresa que se dedica à produção de alimentos. No dia 11 de junho, a Vicentin emitiu nota na qual diz discordar das decisões do governo.
A empresa tem uma produção voltada principalmente para a exportação. No caso da venda de grãos, por exemplo, 90% é para o exterior. As produções de mel e suco de uva são totalmente exportadas. Segundo a BCR (Bolsa de Comércio de Rosário), a Vicentin foi a sexta empresa com mais exportações na Argentina de grãos, legumes, farinha e azeite entre 2018 e 2019. O grupo também produz biodiesel, vinho, algodão, produtos lácteos e carne. No caso da comercialização de carne, a organização possui pontos próprios de vendas em 14 das 24 províncias do país. Por fim, é investigada por causa de um suposto empréstimo irregular concedido pelo Banco de la Nación.
O Aos Fatos buscou por outras notícias recentes sobre alimentação na Argentina, mas encontrou apenas informação sobre a lei de emergência alimentar que foi aprovada pelo Senado local em setembro de 2019, ainda no governo de Mauricio Macri. A lei segue vigente até 31 de dezembro de 2022 e permite o aumento do orçamento para políticas de alimentação.
Referências:
2. Cronista
3. Telam
5. BCR
6. Boletim Oficial da República Argentina
9. Perfil
10. Casa Rosada
