Mensagem de Temer ao Congresso distorce dados sobre economia, ambiente e Bolsa Família

O presidente Michel Temer não participou da sessão de abertura do ano legislativo, mas enviou uma mensagem ao Congresso lida pelo deputado Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR). Na mensagem, o presidente citou dados econômicos sem contexto e usou informações erradas ao comentar o balanço das ações do governo.

Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou a mensagem presidencial. Veja abaixo o resultado.

Superamos a crise.

Conforme números oficiais, o Brasil saiu da recessão que persistia desde 2015 em 2017. No entanto, os indicadores ainda apontam incertezas sobre o vigor da recuperação. O PIB (Produto Interno Bruto) acumula alta de 0,6% até o terceiro trimestre de 2017, em relação ao mesmo período de 2016. A alta é puxada pelo setor agropecuário, que cresceu 14,5%, de janeiro a setembro ante mesmo período do ano passado. A indústria e o setor de serviços, em sentido contrário, registraram queda de 0,9% e de 0,2%, respectivamente, na mesma base de comparação.

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), índice calculado e usado pelo Banco Central para antecipar a tendência PIB, apontou uma alta de 1,06% de janeiro a novembro em 2017, ante mesmo período de 2016. O indicador, no entanto, não apresenta o resultado por setor.

Outro fator que causa insegurança e dá nuance ao cenário econômico é que, embora os resultados do PIB nos últimos três trimestres sejam positivos, a sequência é de queda: 1,3% no primeiro trimestre, 0,7% no segundo trimestre e 0,1% no terceiro trimestre. Os números do quarto trimestre ainda não foram divulgados.

A inflação, que chegara à casa de 10%, caiu para menos de 3%.

A inflação medida pelo índice oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulou alta de 2,95%, ou seja, abaixo de 3%, conforme a mensagem presidencial. O resultado de 2017 ficou abaixo dos 6,29% registrados em 2016 e atingiu a menor inflação anual acumulada desde 1998, quando o índice foi de 1,65%. Em 2015, a inflação chegou a 10,67%.

De acordo com os especialistas ouvidos pelo Banco Central na elaboração do último boletim Focus, o IPCA deve ter uma leve aceleração em 2018, passando para 3,94%.

O desemprego, que atingiu níveis alarmantes, começou a ceder.

Conforme a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, o número de desempregados entre agosto e outubro de 2017 chegou a aproximadamente 12,7 milhões de pessoas desocupadas no Brasil, uma queda de 4,4% em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, no entanto, o número de desempregados subiu 5,8%. Não fica claro a que período de tempo Temer se refere. A comparação anual é, muitas vezes, considerada mais adequada por refletir fatores sazonais.

Além disso, em 2017, houve uma redução acumulada de 20.832 postos de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho. O resultado representa um fechamento menos intenso de vagas do que registrado nos anos anteriores, mas não repete o saldo positivo apresentado de 2002 a 2014.

A indústria voltou a crescer.

O indicador calculado pelo IBGE para medir a produção industrial mostrou um crescimento de 2,5%, em 2017, na comparação com o ano anterior. Essa é a primeira alta do indicador desde 2013. Apesar da alta, o resultado do PIB industrial ainda acumula queda até o terceiro trimestre, como demonstrado anteriormente nesta reportagem.

Em 2017, zeramos, pela primeira vez, a fila do Bolsa Família.

O Palácio do Planalto afirma que zerou seis vezes a fila do Bolsa Família em 2017. No entanto, nas bases de dados federais, não existe série histórica sobre a fila do Bolsa Família — apenas sobre a quantidade de famílias assistidas pelo programa. No material divulgado à imprensa, a situação do fim da fila em janeiro de 2017, por exemplo, não é comparada com outros momentos do programa pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Em janeiro de 2018, 14 milhões de famílias estavam cadastradas no programa.

A questão, entretanto, transcende filas zeradas. O programa funciona com base em um mecanismo chamado busca ativa: o governo está sempre em busca pessoas em situação de extrema pobreza que não procuram de maneira autônoma se inscrever para receber o benefício, seja por conta de ausência de documentação civil, por migrações constantes, residência em territórios conflagrados, pertencimento a populações tradicionais de áreas isoladas ou mesmo por desconhecimento de seus direitos.

Desse modo, a quantidade de famílias da fila de espera do Bolsa Família nunca é estável. Ao longo de 2017, por exemplo, aumentou e diminuiu conforme as variações na demanda pelos benefícios e no volume de cancelamento de beneficiários após detecção de fraudes. Por isso, foi possível zerar a fila todas as seis vezes divulgadas. Isso não significa que o governo abrigou sob o guarda-chuva do Bolsa Família todas as famílias abaixo da linha da pobreza.

Antes, já aumentáramos o valor do benefício, depois de dois anos sem qualquer reajuste.

O último reajuste de fato do governo Dilma ocorreu em maio de 2014, quando o Planalto autorizou aumento de 10% no valor do benefício. Durante a campanha pela reeleição, ela chegou a prometer que, em janeiro de 2015, concederia novo aumento ao programa, mas isso não ocorreu.

Já sob pressão do processo de impeachment, Dilma anunciou no 1º de maio de 2016 reajuste de 9% no Bolsa Família. Em 6 de maio de 2016, o decreto nº 8.747 foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo o texto, os beneficiários do programa passariam a receber os valores de R$ 164 e R$ 82 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, respectivamente, respeitando tetos e variáveis per capita.

Porém, depois de assumir a Presidência interinamente, Temer sustou o decreto. O Diário Oficial da União registrou, em 30 de junho de 2016, o cancelamento do reajuste proposto por Dilma.

Um dia antes, porém, o peemedebista anunciara aumento de 12,5% no Bolsa Família. Os novos valores eram de R$ 170 e R$ 85 para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e entrou em vigor de 1º de julho de 2016.

Em novembro de 2017, o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social) afirmou que o governo pretende reajustar novamente o benefício no primeiro semestre deste ano.

O desmatamento na Amazônia, que vinha crescendo desde 2012, voltou a cair.

De acordo com o Prodes, projeto que realiza o monitoramento da Amazônia Legal desde 1988, o desmatamento de fato caiu 16% nos últimos dois anos: no ano passado é estimado que foram desmatados 6.600 km² de floresta, enquanto em 2016 a Amazônia perdeu 7.900 km².

Vale ressaltar que, durante esse período, quase todos os estados apresentaram queda no desmatamento da Amazônia. Tocantins (-55%), Roraima (-43%) e Acre (-34%) apresentaram as maiores quedas. Houve aumento apenas no estado do Amapá, que subiu 82%.

O que Temer não menciona em sua mensagem presidencial é que esses valores são superiores àquele registrado no último ano do governo Dilma Rousseff. Em 2015, foram desmatados 6.200 km². Isso significa que de 2015 a 2016 houve um aumento de 27% de área cortada.

Também é errado dizer que o desmatamento vinha crescendo desde 2012, sendo que em 2014 houve uma queda de 18% (de 5.900 km² em 2013 para 5.000 km² em 2014).

Nas Nações Unidas, tive a honra de ser o primeiro signatário de tratado global que proíbe o uso de armas nucleares.

Temer se refere ao Tratado para Proibição de Armas Nucleares, que foi aprovado no dia 20 de setembro do ano passado e que proíbe que os países assinantes desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto e depois foi seguido por mais 50 países.

Além disso, o Brasil foi um dos países responsáveis por negociar o tratado no fim de 2016, junto com a África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria. Naquela época, o texto foi aprovado por 122 países. Uma das principais críticas ao tratado é que nenhum dos países que possuem armas nucleares — Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China, França, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Israel — participou das negociações.

Os Estados Unidos, por exemplo, argumentam que o acordo esquece do atual panorama norte coreano. Já a França se recusa a aceitar o acordo porque ele apenas “enfraquece o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)", aprovado em 1970, e que permite que os continuem possuindo bombas atômicas, mas, paralelamente, proíbe os outros países de fabricar ou possuir armas nucleares.

Do outro lado, Temer, que fez o discurso chamando outros países para a assinatura do Tratado, disse que “os recentes testes nucleares e missilísticos na Península Coreana constituem grave ameaça, à qual nenhum de nós pode estar indiferente. O Brasil condena, com toda a veemência, esses atos. É urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis”.

Aumentamos o número de médicos...

O CFM (Conselho Federal de Medicina) calcula o número total de médicos no Brasil e em cada estado continuamente. No mês de maio de 2016, início do governo Temer, existiam 420.755 médicos em atividade no país. Já no começo de 2017, o número tinha aumentado para 434.787. Hoje, o CFM estima que haja 453.075 médicos no Brasil, ou seja, desde o começo do governo, houve um aumento de 7,6%.

O que Temer não disse em seu balanço é que, em novembro passado, o governo anunciou o congelamento por cinco anos da abertura de novos cursos de medicina no Brasil. Trata-se de uma guinada em relação à lei nº 12.871 de 2013, que criou o programa Mais Médicos. O objetivo dessa lei era facilitar a abertura de novas escolas de medicina a fim de diminuir a carência de profissionais em regiões desassistidas do país.

A previsão era que o governo publicasse em dezembro o decreto da moratória, mas isso não aconteceu.

De acordo com reportagem da BBC Brasil, o Brasil tem hoje 291 cursos de medicina, sendo que 30% deles foram abertos a partir de 2013, já sob a nova legislação. Com os cursos recém-abertos, o Brasil saltou de um patamar de 17.267 novos médicos formados em 2012 para um potencial de formar 29.996 profissionais por ano. Esse crescimento, segundo entidades médicas como o CFM, não é um crescimento sustentável.

Já o programa Mais Médicos abriga desde 2015 18.240 médicos no país.

... [aumentamos o número] de equipes de saúde da família…

Segundo o DAB (Departamento de Atenção Básica) do Ministério da Saúde, em maio de 2016, o Brasil possuía 40.349 equipes de saúde familiar implantadas. Em dezembro de 2017, o número subiu para 42.119 equipes, um aumento de 4,3%. Porém, há um detalhe que Temer não menciona: a cobertura da Estratégia para a Saúde da Família diminuiu. O número de municípios com esse tipo de equipes foi de 5.476 para 5.467 no mesmo período.

“... aumentamos a quantidade de UPAs."

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, contatada por Aos Fatos via e-mail, no começo da gestão Temer — maio de 2016 —, havia 451 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) em funcionamento no país. Hoje, o número subiu para 576 UPAs, um aumento de 27,7% .

Não há, entretanto, base de dados pública atualizada para rechecar os números divulgados pelo ministério. Banco de dados referência de políticas públicas para a saúde, a Sage (Sala de Apoio à Gestão Estratégica) agrega informações sobre UPAs em funcionamento até outubro de 2016. Conforme suas bases, à época havia 506 unidades ativas no país em 384 municípios. Mesmo antigo, a quantidade é maior do que quando a ex-presidente Dilma Rousseff deixou o governo. Dessa forma, a afirmação foi considerada VERDADEIRA.

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