Governo Lula não propôs taxar influenciadores digitais em 4%

Não é verdade que o governo Lula (PT) propôs um projeto que cria uma contribuição de 4% sobre a receita de influenciadores digitais. As peças de desinformação que fazem essa afirmação distorcem propostas legislativas em tramitação no Congresso que não são de autoria do Executivo e que pretendem taxar plataformas de streaming, não criadores de conteúdo.

A publicação enganosa acumulava ao menos 10 mil visualizações no TikTok e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (29).

Lula vai taxar influenciadores digitais em 4%

Publicações que circulam nas redes enganam ao alegar que o governo Lula criou um projeto que pretende tributar em 4% a receita de influenciadores digitais. As peças que fazem essa alegação interpretam erroneamente dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que propõem a taxação para plataformas digitais, e não para criadores de conteúdo. Nenhum dos dois textos foi apresentado pelo Poder Executivo.

Há, hoje, duas propostas sobre o assunto aguardando votação. Em ambos os casos, as plataformas de serviço de vídeo sob demanda — conhecidas como streaming — são incluídas no rol de contribuidores da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional):

• O substitutivo do PL 2.331/2022, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) no dia 22 de novembro e propõe a taxação de até 1% da receita bruta decorrente da atuação de empresas no mercado brasileiro. Além de serviços de streaming como Netflix e Disney+, estão incluídos YouTube e TikTok, consideradas plataformas de compartilhamento de conteúdos visuais;
• E o PL 8.889/2017, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e é de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP) — que à época atuava como parlamentar e hoje é ministro do Desenvolvimento Agrário — cria uma alíquota de até 4% para empresas de vídeo sob demanda.

Em nenhum dos dois projetos há previsão de taxação das pessoas, ou seja, dos influenciadores digitais. No entanto, em entrevista ao Meio & Mensagem, a camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital), entidade que reúne plataformas como YouTube e TikTok, afirmou que há a possibilidade de as big techs repassarem parte da tributação aos criadores de conteúdo. Isso, no entanto, não consta no texto dos projetos de lei.

A Condecine é uma contribuição criada em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que alimenta o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Esse fundo, que é gerido pelo Ministério da Cultura, tem o objetivo de fomentar projetos audiovisuais e financiar o setor brasileiro.

Aos Fatos não encontrou nenhum projeto de lei do governo federal que determine a taxação de influenciadores digitais. A Secom (Secretaria de Comunicação Social), inclusive, publicou uma nota desmentindo as alegações.

O Comprova também publicou uma checagem sobre o assunto.

Referências:

1. Senado Federal
2. Tecmundo
3. Câmara dos Deputados
4. Meio & Mensagem
5. Condecine
6. Governo Federal (Fontes 1 e 2)