Reforma tributária não muda Imposto de Renda nem estabelece critérios de gênero e raça

Compartilhe

Não é verdade que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (6) determina que o cálculo de Imposto de Renda mudará de acordo com o gênero e a raça do cidadão, como afirmam posts nas redes. O texto não modifica o cálculo do IR, mas sim de tributos sobre consumo de bens e serviços. Além disso, o trecho que fala sobre desigualdade de gênero se refere a um programa de devolução de valores pagos em impostos (cashback), mas que deve ser proposto em outro projeto ainda a ser debatido.

A informação falsa acumulava, até a tarde desta sexta-feira (7), centenas de compartilhamentos no Twitter e no Facebook. Ela também circula no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).


Selo falso

Ideologia de gênero, racismo e feminismo na deforma tributária: quanto imposto de renda você vai pagar? Vai depender se é branco, negro, homem, mulher ou ‘menine’.

Tuíte mostra trecho da reforma e mente ao dizer que se refere à mudanças no cálculo do imposto de renda

São enganosas as publicações nas redes que dizem que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados insere a “ideologia de gênero” no cálculo de tributações e determina diferenças no Imposto de Renda com base em gênero e raça. A PEC 45/2019 não trata do IR, mas sim de tributos sobre consumo de bens e serviços.

Em nenhum trecho do texto aprovado na quinta (6) há a citação a “Imposto de Renda”. Na verdade, apenas duas emendas ao projeto — que foram rejeitadas — citavam “imposto” e “renda”:

  • a 48, que propunha que estados e o Distrito Federal pudessem cobrar imposto sobre a renda;
  • e a 52, que definia que o IR incidiria também sobre lucros e dividendos e juros sobre capital próprio.

As peças de desinformação distorcem uma mudança proposta pela reforma que prevê uma forma de devolução — o chamado “cashback” — do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS).

De acordo com o texto aprovado, uma lei complementar, cujo projeto ainda será debatido no Congresso, irá determinar “hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça”.

Leia mais
Nas Redes Vídeo viral engana sobre trechos da reforma tributária

O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, mencionou um exemplo de como esse sistema poderia funcionar:

  • uma pessoa de baixa renda compra determinado produto e informa o CPF;
  • o governo saberá quanto foi pago de tributo e devolverá o valor incidente até um determinado teto, a fim de evitar fraudes;
  • Segundo ele, o sistema do CadÚnico (Cadastro Único) poderia ser usado para operacionalizar esse cashback e detectar eventuais fraudes.

Referências

  1. Câmara dos Deputados (1, 2, 3 e 4)
  2. G1

Compartilhe

Leia também

falsoLula não pediu que TSE derrubasse vídeo de Moro defendendo a Lava Jato

Lula não pediu que TSE derrubasse vídeo de Moro defendendo a Lava Jato

falsoPEC da Segurança Pública não prevê que governo federal assuma comando das PMs

PEC da Segurança Pública não prevê que governo federal assuma comando das PMs

falsoÉ falso que voto para Trump foi computado para Kamala Harris

É falso que voto para Trump foi computado para Kamala Harris