É falso que governo Lula criou taxa mensal de R$ 200 por uso de poços artesianos
O governo Lula (PT) não instituiu a cobrança de uma taxa mensal de R$ 200 para que cidadãos possam usar a água de seus próprios poços artesianos, como afirma um vídeo enganoso difundido por publicações nas redes. Além de não haver qualquer decisão sobre isso por parte governo federal, a legislação determina que apenas os estados podem definir tarifas para o uso de recursos hídricos. O homem que aparece no vídeo mora na Bahia, onde não é cobrada qualquer taxa sobre o consumo da água de poços.
Posts com o conteúdo enganoso acumulavam 1 milhão de visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (8). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Tá vendo isso aqui. Acabei de pagar. Pensa em um absurdo que está acontecendo no Nordeste (...) Você sabe o que esse desgoverno [governo Lula] está fazendo? Cobram R$ 200, todo mês, para nós pagar e usar o nosso próprio poço
Diferentemente do que afirma um vídeo compartilhado nas redes, o presidente Lula (PT) não determinou a cobrança de uma taxa mensal de R$ 200 para que donos de poços artesianos possam usar a água obtida. Aos Fatos não encontrou nenhum decreto do governo federal instituindo tarifas semelhantes.
Em nota, a ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que a gestão das águas subterrâneas cabe aos estados. “Sendo assim, a União legalmente não pode instituir cobrança para o uso de águas subterrâneas”, afirmou a agência.
A filmagem enganosa foi publicada em novembro de 2023 no TikTok. Por meio de aprimoramento de imagem, Aos Fatos identificou que o homem que aparece no vídeo mostra como prova da suposta cobrança uma conta de R$ 51,53 de maio de 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). Detalhe: era uma conta de gás, não de água.
Prova falsa. No vídeo, o homem apresenta como prova da cobrança de taxa mensal sobre uso de poço artesiano uma conta de gás de maio de 2022 no valor de R$ 51, 53.
Em vídeos anteriores, o homem que aparece na filmagem afirmou ser morador da Bahia, o que também pode ser constatado pelas placas dos veículos no local onde são feitas algumas gravações. Na Bahia, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ainda não foi implementada, embora esteja prevista na lei estadual nº 11.612/2009, que foi alterada pela lei nº 14.034/2018.
Em nota ao Aos Fatos, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) — órgão estadual responsável pela cobrança pelo uso de recursos hídricos — ratificou que não realiza cobranças sobre consumo de água de poços.
“O que ocorre é a cobrança de taxas para análise dos atos administrativos e autorizativos, a exemplo da solicitação para perfuração de poços e da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, entre outros procedimentos que estão estabelecidos no decreto nº 18.281/2018”, afirmou o órgão.
A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), que é responsável pelo fornecimento de água em 367 de 417 municípios na Bahia, entre eles Salvador, afirmou ao Aos Fatos que não perfura poços artesianos em propriedades privadas. A empresa afirmou também que não possui qualquer ingerência sobre o consumo de água de poços artesianos, e sim da rede própria de captação de água.
Vale ressaltar que a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei de Saneamento Básico já preveem o pagamento de taxa ou tarifa pelo uso de poços particulares.
Referências:
1. Governo Federal (Fontes 1, 2 e 3)
2. SEIA
3. Agência Peixe Vivo
4. LegisWeb
