É falso que Haddad anunciou confisco de R$ 23 bilhões de poupanças de brasileiros

Por Marco Faustino

30 de novembro de 2023, 16h48

É falso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha anunciado o confisco de R$ 23 bilhões depositados em contas de poupança dos brasileiros, como fazem crer publicações nas redes. O anúncio citado pelas peças de desinformação, na realidade, trata sobre a possibilidade de contingenciamento de verbas públicas do Orçamento de 2024. A Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 400 mil visualizações no Tik Tok e centenas de curtidas no Instagram nesta quinta-feira (30). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).


Selo falso

Ô gente, não quero assustar, mas quem tem poupança, cata tudo. Eu passei por isso no governo Collor e não foi nada bom [Fernando Haddad diz que pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir déficit zero]

Posts tiram de contexto uma notícia publicada pela Jovem Pan News para fazer crer que o ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou o confisco de R$ 23 bilhões da poupança, o que é falso

Uma notícia publicada pela Jovem Pan News sobre um anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um possível bloqueio temporário de R$ 23 bilhões do Orçamento de 2024 tem sido tirada de contexto nas redes para fazer crer que a intenção do auxiliar de Lula (PT) seja confiscar o dinheiro guardado em contas de poupanças dos brasileiros, o que é falso.

Além de a notícia da Jovem Pan não mencionar qualquer confisco de bens, a medida é vedada pela Constituição desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, que proibiu o presidente da República de editar qualquer medida com o objetivo de sequestrar bens, poupança ou qualquer ativo financeiro. A medida foi tomada 11 anos após o então presidente da República, Fernando Collor, bloquear cadernetas de poupança e aplicações financeiras, com o intuito de conter o aumento da inflação no período.

Em entrevista concedida a jornalistas em 17 de novembro, Haddad anunciou um possível contingenciamento — ou seja, um bloqueio temporário até que o governo decida se o corte será ou não definitivo — de R$ 23 bilhões do Orçamento do ano que vem para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal. Se aplicada, a medida atingirá somente despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como investimentos.

“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, disse o ministro, na ocasião.

O anúncio foi noticiado por outros veículos de imprensa, como a CNN Brasil e Folha de S.Paulo, e eles também não fazem qualquer menção a confisco de ativos financeiros.

Leia mais
Nas Redes É falso que Lula propôs confiscar poupanças no Brasil para repassar a outros países
Nas Redes Projeto de ‘poupança fraterna’ não está para ser votado no Congresso e não tem relação com Lula
Nas Redes Vídeo tira de contexto trecho da CNN Brasil para mentir que Lula planeja confisco

São recorrentes as peças de desinformação que enganam ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou membros de seu governo planejam confiscar o dinheiro dos brasileiros. Em maio, Aos Fatos verificou ser falso que Lula disse que iria confiscar contas de poupança para financiar o desenvolvimento econômico e social na América Latina.

Essa peça de desinformação também foi checada pelo Estadão Verifica.

Referências:

1. Jovem Pan
2. Governo Federal (1 e 2)
3. UOL
4. CNN Brasil
5. Folha de S.Paulo

Topo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concordará com estas condições.