Vídeo tira de contexto trecho da CNN Brasil para mentir que Lula planeja confisco

Um trecho de um programa da CNN Brasil, exibido em fevereiro de 2022, circula nas redes junto com a alegação falsa de que a emissora divulgou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá congelar ativos em fevereiro ou março deste ano. No vídeo, o repórter se referia à defesa de uma “quarentena fiscal” por parte de uma ala do PT, mas não mencionou confisco de ativos. A assessoria de Lula nega qualquer plano nesse sentido, e a Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 15 mil compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (6) e circulam também e circulam também WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

[Lula] tem um documento assinado pela alta cúpula do PT e lá para fevereiro ou março vão declarar estado de emergência e congelar contas assim como foi feito por Collor (...) Quem tiver dinheiro no banco é melhor correr

Circula nas redes um vídeo em que um homem alega que Lula irá congelar contas bancárias em fevereiro ou março de 2023 e, para embasar a argumentação, reproduz um trecho do programa Expresso CNN, de 1º de fevereiro de 2022, na qual não há nenhuma informação sobre eventual confisco de ativos financeiros. No vídeo, o analista político Caio Junqueira afirma que uma ala do PT defendia uma “quarentena fiscal” — segundo ele, um período em que o governo teria liberdade para usar o Orçamento sem cumprir as regras fiscais.

A assessoria de Lula nega qualquer iniciativa no sentido de congelar dinheiro da população. Durante o período eleitoral, a campanha de Lula apresentou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual pedia a remoção imediata das postagens, que utilizavam o trecho do programa e que associavam o então candidato ao confisco de bens e ativos. Os advogados da campanha disseram que a associação era uma “fake news absurda e descabida”.

O confisco de bens financeiros é vedado pela Constituição Federal desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, que proibiu que o presidente da República edite qualquer medida provisória que vise ao sequestro de bens, poupança ou qualquer ativo financeiro. A legislação foi alterada 11 anos após o então presidente Fernando Collor de Mello anunciar o bloqueio das cadernetas de poupança e aplicações financeiras dos brasileiros. A medida tinha o objetivo de conter o aumento da inflação no período.

Entre as propostas citadas por Junqueira estariam a decretação de um “estado de emergência” para romper o teto de gastos; a correção do orçamento; a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; a retomada dos programas Bolsa Família e Mais Médicos. As medidas não tinham consenso dentro do partido, segundo a CNN Brasil. A PEC da Transição, aprovada em dezembro, permitiu ao governo gastar além do teto e ampliar investimentos no orçamento, sem que isso tenha provocado o confisco de ativos.

As peças checadas também alegam que o confisco de contas bancárias estaria previsto no estatuto do PT, o que foi checado como falso pelo Projeto Comprova. O estatuto cita somente normas de funcionamento e as competências atribuídas a alguns dos cargos dentro do partido.

Nova desinformação. O homem que aparece no vídeo é o influenciador financeiro Rafael Mascarenhas, que publicou um vídeo na quarta-feira (2), no Instagram, para explicar a declaração dada no ano passado. Mascarenhas disse que se tratava de um vídeo antigo, e pediu para que as pessoas “usassem a cabeça” e parassem de usar “vídeos aleatórios” para fazer oposição.

Mascarenhas justificou que o comentário dele teria sido sobre uma declaração de um comentarista da CNN, que teria dito que, dentro da “quarentena fiscal”, poderia haver o congelamento de contas. Em nenhum momento, no entanto, o analista político Caio Junqueira cita essa possibilidade. Aos Fatos tentou contato com Mascarenhas, que não respondeu até a publicação desta checagem.

Referências:

1. YouTube
2. CNN Brasil (Fontes 1, 2 e 3)
3. Governo Federal (Fontes 1 e 2)
4. UOL
5. Senado Federal
6. Partido dos Trabalhadores
7. Instagram