É falso que Lula propôs confiscar poupanças no Brasil para repassar a outros países

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Não é verdade que Lula disse que irá confiscar o dinheiro depositado em contas de poupança dos brasileiros para financiar o desenvolvimento econômico e social na América Latina, como tem sido alegado por publicações nas redes sociais. Lula, na realidade, sugeriu a criação de uma poupança regional com recursos de bancos regionais de desenvolvimento, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 10.000 curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (31). As peças desinformativas também somam mais de 20 mil visualizações no Tik Tok e circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).


Selo falso

Lula sugere colocar as POUPANÇAS regionais (países) a serviço do ‘desenvolvimento econômico e social’. É o CONFISCO Democrático? Imagina só ter sua poupança utilizada ou confiscada para financiar ditaduras!

Posts enganam ao dizer que Lula irá confiscar a poupança de brasileiros para financiar o desenvolvimento sulamericano

Uma fala de Lula durante reunião entre presidentes de países da América do Sul, em Brasília, na terça-feira (30), sobre a utilização de poupanças regionais para financiar o desenvolvimento sulamericano, tem sido difundida nas redes sociais como se Lula tivesse proposto confiscar o dinheiro guardado em contas de poupanças dos brasileiros, o que é falso. Em nenhum momento, Lula citou o confisco de contas de poupança. Além disso, a Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros.

Na realidade, Lula sugeriu a criação de uma poupança regional com recursos de bancos de desenvolvimento de países da América do Sul, tais como: o BNDES, o CAF (Corporación Andina de Fomento) e o Banco do Sul, ambos com sede na Venezuela; e o Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), da Bolívia.

“Poupança regional tem a ver com os recursos disponíveis que podem ser utilizados para a produção. Lula não está falando de um ativo financeiro como uma caderneta de poupança. O conceito de poupança regional pode envolver recursos financeiros ociosos, mão de obra desempregada ou capacidade ociosa da indústria, que poderiam ser melhor aproveitados. Não tem nada a ver com o confisco de caderneta de poupança”, explicou André Roncaglia, professor de Economia da Unifesp.

O confisco de bens financeiros é vedado pela Constituição desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, vedando o presidente da República editar qualquer medida provisória com o objetivo de sequestrar bens, poupança ou qualquer ativo financeiro. A medida foi tomada 11 anos após o então presidente Fernando Collor bloquear cadernetas de poupança e aplicações financeiras, com o intuito de conter o aumento da inflação no período.

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Essa não é a primeira vez que peças de desinformação alegam que Lula irá confiscar o dinheiro da população brasileira. Em janeiro, um trecho do programa Expresso CNN circulou com a alegação falsa de que Lula iria congelar ativos bancários. Na época, a assessoria de Lula negou qualquer plano nesse sentido.

Referências

  1. YouTube
  2. CNN Brasil
  3. Governo Federal (1 e 2)
  4. UOL
  5. Aos Fatos

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