É falso que governo Lula pagará 13ª parcela do Bolsa Família em 2023

Não é verdade que o governo Lula (PT) anunciou que pagará neste ano a 13ª parcela do Bolsa Família, como afirmam publicações nas redes. As peças de desinformação com essa alegação compartilham reportagens antigas que anunciam benefícios distribuídos na época pelo Executivo federal e pelo governo da Paraíba. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou em março que não haverá 13º do Bolsa Família neste ano.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 1,6 milhão de visualizações no Instagram e 5.000 visualizações no TikTok, além de centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (28).

Quem recebe o Bolsa Família terá direito de receber o décimo terceiro em 2023

Publicações nas redes têm compartilhado reportagens antigas para alegar que o governo Lula pagará neste ano o 13º do Bolsa Família, o que não é verdade. Em março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou que não haveria parcela extra do benefício em 2023. O valor adicional foi distribuído apenas em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

• Uma das reportagens que circula com o contexto enganoso foi exibida pela Record em dezembro de 2019 e trata do pagamento da parcela extra pelo governo federal para cerca de 13 milhões de famílias;
• Já a outra foi exibida em dezembro de 2018 pela TV Tambaú e trata do pagamento do abono natalino para beneficiários do Bolsa Família na Paraíba. O estado tem um regime próprio que prevê a distribuição de uma parcela extra (atualmente no valor de R$ 64) para participantes do programa.

A 13ª parcela do Bolsa Família em 2019 foi instituída por meio de medida provisória. Inicialmente com validade prevista apenas para aquele ano, a proposta foi alterada por meio de um projeto do senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que sugeriu torná-la permanente. Para virar lei, no entanto, o texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso em até 120 dias, o que não ocorreu. À época, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a votação não foi realizada a pedido do próprio governo Bolsonaro, que alegou falta de verba.

A discussão sobre o pagamento de uma parcela extra anual do Bolsa Família é antiga. Em 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou um projeto de lei que criava o 13º do benefício.

Referências:

1. O Estado de S.Paulo
2. YouTube (Fontes 1 e 2)
3. Leis Estaduais
4. Câmara dos Deputados (Fontes 1, 2 e 3)
5. Senado Federal