Governo não determinou que só 16 de cada 100 beneficiários receberão o Bolsa Família

São mentirosas as publicações que afirmam que o governo Lula (PT) fez um corte em massa no número de beneficiários do Bolsa Família e que agora apenas 16 de cada 100 pessoas que recebiam o auxílio continuarão no programa. As peças que fazem essa afirmação distorcem uma portaria que, na verdade, estabelece um limite para que cada município tenha, no máximo, 16% de seus beneficiários cadastrados como famílias unipessoais.

As peças enganosas acumulavam mais de 700 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (1º).

Governo decretou que, nos municípios, 16 de cada total de pessoas que recebem vão ficar recebendo. O que é isso? Um corte em massa.

Peças de desinformação têm distorcido a portaria 911/2023 do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) para fazer crer que o governo teria cortado o Bolsa Família de 84% dos beneficiários. A afirmação, no entanto, é mentirosa: o que a pasta fez foi criar um limite de famílias unipessoais no programa.

Com base nos dados da PNAD Contínua, o governo determinou que 16% dos benefícios em cada município podem ser entregues a famílias compostas por apenas uma pessoa. A nova norma ainda determina que:

• Municípios que já ultrapassaram esse limite não poderão registrar novas famílias no programa enquanto a porcentagem de famílias unipessoais não baixar. A portaria, portanto, não prevê cortes;
• Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, famílias com integrantes libertos de situação análoga à escravidão, famílias quilombolas ou indígenas e famílias com membros catadores de material reciclável ainda poderão ser incluídas no programa mesmo que o município onde residam tenha atingido o limite;
• A Senarc (Secretaria Nacional de Renda e Cidadania) pode estabelecer medidas especiais para municípios que ultrapassarem o limite.

Segundo o MDS, a mudança visa corrigir as distorções no CadÚnico durante o governo anterior: “Houve um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022”.

Conforme já explicado pelo Aos Fatos, mudanças no programa permitiram que indivíduos que moravam juntos se cadastrassem como diferentes famílias unipessoais para conseguir acumular benefícios, o que é irregular.

Em agosto, cerca de 21,1 milhões de famílias receberam o Bolsa Família no valor médio de R$ 674,38, de acordo com dados do MDS. O número de beneficiários praticamente se manteve estável desde março, quando o programa foi retomado pelo governo Lula.

Referências:

1. DOU
2. IBGE
3. MDS (1 e 2)
4. Aos Fatos
5. Folha de S.Paulo