Posts usam vídeo antigo para mentir que governo Lula anunciou fim do Bolsa Família

Não é verdade que o governo Lula (PT) anunciou o fim do Bolsa Família, como alegam publicações nas redes. As peças de desinformação que fazem essa alegação compartilham como se fosse recente um trecho de uma fala do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) de novembro de 2022. Na ocasião, o político comentava sobre a PEC da Transição, proposta que alterava a composição do Orçamento de 2023 e previa a exclusão do Bolsa Família da regra do teto de gastos, e não a extinção do programa.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 1,4 milhão de visualizações no Tik Tok e centenas de curtidas no Instagram nesta segunda-feira (25)

Desgoverno anuncia o fim do Bolsa-Família

Publicações nas redes mentem ao alegar, com base em uma entrevista do vice-presidente Geraldo Alckmin de 16 de novembro do ano passado, que o governo Lula anunciou recentemente o fim do Bolsa Família. No vídeo compartilhado pelas peças de desinformação, Alckmin comenta sobre a PEC da Transição, proposta que buscava solucionar problemas no Orçamento de 2023 e garantir o cumprimento de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em busca na imprensa e nos canais oficiais do governo, Aos Fatos não encontrou qualquer anúncio de extinção do Bolsa Família.

No trecho recortado pelas peças de desinformação, Alckmin cita a “exclusão do Bolsa Família”, o que é tratado como um indicativo de que o programa seria encerrado. O vice-presidente fazia menção, no entanto, à exclusão do benefício do teto de gastos, âncora fiscal que controlava as despesas do governo. A medida permitiria que o Executivo aumentasse o valor dos repasses às famílias beneficiadas e garantisse um adicional de R$ 150 em caso de famílias com crianças de até seis anos.

Aprovada em dezembro do ano passado, a PEC da Transição ampliou em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos e permitiu a desvinculação, em 2023, de despesas como doações obtidas para projetos socioambientais, investimentos com recursos do PIS/Pasep esquecidos em contas de trabalhadores e receitas próprias de instituições federais e científicas.

Já o Bolsa Família foi excluído do teto por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que atendeu a pedido feito pela Rede.

Em agosto deste ano, o teto foi substituído por uma nova âncora fiscal. O projeto do Orçamento de 2024 enviado pelo Poder Executivo reserva R$ 168,6 bilhões para o Bolsa Família, valor próximo ao disponível para este ano, e não prevê reajustes.

Referências:

1. G1
2. Secom
3. Infomoney
4. Senado Federal (Fontes 1 e 2)
5. G1
6. Câmara dos Deputados
7. Governo Federal
8. Folha de S. Paulo