Falta um ano para as eleições de 2024.
E, mais uma vez, o Congresso deixou passar a chance de aprovar mudanças na legislação para combater mentiras na internet, seja por impasses nas negociações ou por conveniência política.
Assim como ocorreu no ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve ocupar o vácuo por meio de resoluções, o que vai resultar em reclamações de parlamentares — os mesmos que não votaram o PL 2.630/2020 e irão acusar o tribunal de extrapolar suas atribuições.
A Plataforma de hoje é sobre o cenário que se desenha para a disseminação de desinformação eleitoral nas disputas municipais.
EM 5 PONTOS:
- O ano que vem servirá como laboratório no uso de IA generativa para produzir conteúdo político, com vistas a 2026;
- “Quando você vê e observa que o sistema eventualmente tenha falhado numa eleição anterior, então tenta se corrigir”;
- Estacionado, o “PL das Fake News” atravanca também outros projetos de lei sobre a economia digital;
- Ministros do TSE já se preparam para aprovar resoluções sobre combate à desinformação que devem valer em 2024;
- “Os juízes eleitorais de primeiro grau é que vão conduzir as eleições do ano que vem”.
A newsletter Plataforma chega ao seu email toda quarta-feira.
🥱 A letargia do Legislativo
Desde o primeiro semestre, marqueteiros vendem cursos sobre como usar ferramentas de inteligência artificial generativa para produzir conteúdo em campanhas políticas, mirando candidatos a prefeituras e câmaras municipais, como mostramos no Aos Fatos.
A disputa do ano que vem tem tudo para servir como laboratório de novas tecnologias para desinformar, com vistas ao filé mignon eleitoral — a sucessão no Legislativo e no Executivo estaduais e federal —, em 2026.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão especial sobre regulação de IA, disse à repórter Ethel Rudnitzki que “a questão do uso da inteligência artificial nas eleições não nos preocupa, porque os princípios é que são mais importantes”.
Pelas chances que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deixaram passar neste ano, parece que a questão da desinformação eleitoral não preocupa a maioria dos parlamentares.
- Os projetos sobre IA são apenas um exemplo de como o impasse em torno do “PL das Fake News” embarreirou a tramitação de outras legislações relacionadas à economia digital;
- O relator Orlando Silva (PC do B-SP) chegou a sugerir que um trecho do texto que tratava de desinformação migrasse para a minirreforma eleitoral — mas nem a própria minirreforma foi aprovada a tempo;
- Até a regulação da atividade de influenciador digital depende que o “PL das Fake News” avance;
- A inclusão da disseminação de desinformação contra instituições democráticas como crime de responsabilidade no projeto que altera as regras para o impeachment também gerou reação — e os parlamentares votaram para derrubar o trecho;
- Já o PL 5.347/2020, que cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, teve pequeno avanço com sua aprovação pela Comissão de Comunicação da Câmara, em agosto, mas ainda enfrentará longa tramitação;
- Nós explicamos em detalhes cada um desses casos em reportagem publicada nesta quarta-feira (4).
O deputado Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos e primeiro-vice-presidente na Mesa Diretora liderada por Arthur Lira (PP-AL), disse no Roda Viva que “quando você vê e observa que o sistema eventualmente tenha falhado numa eleição anterior, então tenta se corrigir para a posterior”.
Quando a entrevista foi realizada, em 25 de setembro, ainda havia esperança de que a minirreforma eleitoral — que ele chamou de “remendo” — seria aprovada a tempo de valer para 2024. Mas nem isso.
Ao ser questionado pelo jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o deputado justificou a discussão próxima ao prazo final: “Não há assodamento”, disse. “É óbvio que algumas medidas precisam ser tomadas em cima da eleição por causa do princípio da anualidade.”
Desde o “baile do risca-faca” que foram as eleições de 2014, conforme cunhou à época o então presidente do TSE, o combate à desinformação passou a ser um dos assuntos centrais para a Justiça Eleitoral, que atua por meio de resoluções para ocupar espaços vazios deixados pelo Legislativo.
Não será diferente em 2024, e ministros do tribunal já se preparam para esse cenário. No Roda Viva, Marcos Pereira reclamou: “O que se tem que tomar cuidado é quando a Justiça Eleitoral acaba, de certa forma, legislando e criando normas e regras”.
Em dezembro de 2021, o tribunal incluiu nas normas de propaganda eleitoral a proibição da “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, o TSE publicou uma nova resolução sobre o tema, proibindo o compartilhamento de informações falsas mesmo em contextos fora de propaganda. A norma também facilitou a remoção de conteúdos já julgados como falsos ou enganosos.
Silvana Batini, procuradora-regional da República e professora de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, alerta que não haverá uma figura central como o ministro Alexandre de Moraes foi em 2022.
“As resoluções de combate à desinformação do ano passado foram concebidas por uma eleição presidencial em que o TSE estava no comando”, ela diz. “Mas os juízes eleitorais de primeiro grau é que vão conduzir as eleições do ano que vem.”
Segundo a especialista, “isso vai gerar uma certa dificuldade pra gente imaginar como é que cada um deles vai poder agir no combate à desinformação”.
Seria mais simples se houvesse legislação específica sobre o tema, mas o Legislativo não quis assim.
Colaboraram Ethel Rudnitzki e Gisele Lobato.
