Retomada de julgamento sobre drogas no STF gera desinformação nas redes

Posts nas redes sociais têm descontextualizado o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ao fazer crer que os magistrados estariam votando para legalizar o tráfico de drogas. A venda de entorpecentes não está sendo julgada e segue ilegal. O julgamento voltou a ser adiado na quarta-feira (2) e não tem prazo para ser retomado. Os quatro votos dados até agora foram a favor da descriminalização.

• Uma das publicações difunde fala do deputado federal André Fernandes (PL-CE), proferida na Câmara dos Deputados na última quarta;
• Na sessão, Fernandes fez referência ao voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi favorável à descriminalização da maconha para uso pessoal, limitado ao porte de 60 gramas da substância ou cultivo de seis plantas fêmeas;
• Para o parlamentar, no entanto, “quem vai estar andando com até 60 gramas de maconha vai estar comprando de quem tem 600 quilos”, o que na opinião dele seria equivalente a legalizar o tráfico de drogas no país;
• O conteúdo em circulação, porém, distorce a opinião do deputado, inserindo um texto no vídeo para afirmar categoricamente que o STF irá legalizar o tráfico de drogas, atribuindo a responsabilidade ao atual governo Lula;
• Além do tráfico não estar em julgamento e continuar proibido, as decisões do STF são independentes do Poder Executivo.

A peça desinformativa conta com 110 mil visualizações no Facebook e foi compartilhada em 167 grupos do WhatsApp acompanhados pelo Radar Aos Fatos, plataforma de monitoramento de conteúdo de baixa qualidade em diferentes redes.

‘Vai legalizar.’ Peças nas redes mentem sobre julgamento no STF (Reprodução)

O julgamento do STF analisa um recurso apresentado pelo defensor público Leandro de Castro Gomes, em 2011, contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele pede a absolvição de um mecânico de 50 anos que foi flagrado com 3 gramas de maconha em um centro de detenção provisória em Diadema (SP), em 2009. Para o defensor, o artigo da Lei de Drogas que criminaliza o porte de maconha para consumo pessoal seria inconstitucional por desrespeitar a intimidade e a vida privada.

• A primeira sessão do julgamento ocorreu em agosto 2015 e, na época, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de descriminalizar o uso de quaisquer substâncias ilícitas e não estabeleceu nenhum critério objetivo de quantidade para diferenciar um usuário de um traficante;
• Em setembro daquele ano, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização somente da maconha, mas divergiram sobre a quantidade da substância que diferencia usuários de traficantes;
• Fachin disse que a diferenciação deveria ser feita pelo Congresso. Já Barroso sugeriu um limite de 25 gramas;
• O processo ficou parado por quase 8 anos e foi retomado neste mês, quando Moraes também votou para descriminalizar a maconha, mas definiu um limite de 60 gramas.

Trechos do voto de Moraes também circularam nas redes com críticas ao posicionamento do magistrado. Algumas das peças usaram um vídeo em que Moraes aparece cortando pés de maconha no Paraguai em 2016, quando era ministro da Justiça do governo de Michel Temer (MDB), para sugerir uma suposta falta de coerência em seu voto. Em 2017, porém, Moraes já havia afirmado que considerava necessário diferenciar usuários de drogas de traficantes, ao ser sabatinado pelo Senado para ocupar a vaga no STF.

O julgamento do STF voltou a ser paralisado nesta semana e seu resultado é incerto. Sete ministros ainda não votaram e, caso a descriminalização seja aprovada, não está claro qual será o critério para diferenciar usuários de traficantes e se a decisão será restrita apenas à maconha.

Drogas na escola. No WhatsApp, também circulam peças que propagam pânico moral ao fazer crer que o julgamento do STF permitirá a venda de drogas em frente às escolas, o que não é verdade.

Algumas peças também difundem vídeos de estudantes inalando um pó branco, sugerindo que se trata do consumo de cocaína por crianças no governo Lula, o que é igualmente falso. Conforme o Aos Fatos já checou, as crianças dos vídeos aparecem com sal de cozinha e remédio para cólica. As filmagens foram feitas em 2018 e 2020, durante os governos de Temer e de Jair Bolsonaro (PL).

Referências:
1. Aos Fatos (1, 2, 3)
2. G1 (1, 2)
3. Facebook (André Fernandes)
4. STF
5. O Globo (1, 2)
6. YouTube (UOL)