“Vocês [TV Globo] vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los. Mas o processo vai estar limpo. Se não estiver limpo, legal, não tem renovação de vocês e de TV nenhuma.”
A informação é IMPRECISA, porque o processo de renovação de concessão pública de radiodifusão tramita no Poder Executivo, como prevê a Constituição Federal, mas não compete apenas à Presidência da República decidir sobre a continuidade da permissão, como sugeriu o presidente. O Congresso Nacional também precisa dar aval à decisão. Assim como outras emissoras da TV aberta, a concessão da Rede Globo deve ser renovada a cada 15 anos. A atual vence em outubro de 2022, e o trâmite precisa ser iniciado um ano antes, como diz a lei nº 13.424. Portanto, em outubro de 2021 a emissora deve dirigir um requerimento ao SERAD (Secretaria de Radiodifusão) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pedindo a renovação da permissão. Finalizada esta etapa, o pedido vai para a Presidência da República. Caso o Palácio do Planalto determine o cancelamento da outorga, a decisão “dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”, segundo a Constituição. A lei prevê ainda que a emissora pode continuar operando “em caráter precário” caso o prazo de concessão expire antes que o governo decida sobre a renovação.
REPETIDA 7 VEZES. Em 2019: 29.out, 31.out, 03.nov. Em 2020: 30.abr. Em 2021: 12.jan. Em 2022: 29.jun.