“E não é competência nossa: é empresa privada que administra a concessão da energia no estado [Amapá].”
Ao comentar sobre o incêndio na subestação de energia de Macapá que provocou um blecaute em 13 dos 16 municípios do estado, o presidente afirmou que o governo federal não teria nenhum tipo de responsabilidade sobre o caso, o que é IMPRECISO por uma série de motivos. Por mais que 85,04% da linha de transmissão danificada pertença à iniciativa privada, 14,96% são de responsabilidade da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), autarquia do governo federal. Além disso, cabe a outros órgãos federais — a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) — a responsabilidade de fiscalizar as linhas para impedir o descumprimento das normas do contrato de concessão que possam causar qualquer tipo de problema na distribuição de energia. No dia 12 de novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) começou a apurar uma possível omissão do governo federal no caso. De acordo com o tribunal, a LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) passou por três processos de fiscalização em cinco anos, mas nenhum deles averiguou as condições da subestação de Macapá, que pegou fogo. A corte aponta ainda que há indícios de descumprimento do contrato por parte da concessionária, a empresa privada Gemini Energy, algo que deveria ter sido inibido pelo ONS e pela Aneel.
REPETIDA 5 VEZES. Em 2020: 09.nov, 25.nov, 03.dez. Em 2021: 14.jan. Em 2022: 18.jan.