“Tentamos resolver esse assunto em 2019 e 2020 com um projeto chamado regularização fundiária. Em havendo qualquer foco de calor, desmatamento, você ia saber o CPF daquela pessoa que tava lá. ”
Bolsonaro se refere ao projeto de lei 2.633/2020, apresentado pelo deputado Zé Silva (SD-MG), que trata da regularização fundiária. Ele afirma que essa medida permitiria determinar a origem de focos de incêndio e responsabilizar os culpados, o que não é amparado por documentos oficiais. O texto, na verdade, amplia o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas sem vistoria prévia e prevê que essas terras passem a ser vistoriadas caso a propriedade seja alvo de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal. Apesar de o projeto definir parâmetros de respeito ao meio ambiente para a regularização de terras, não é possível afirmar que a legislação ajudaria a identificar autores de crimes ambientais. O projeto foi aprovado na Câmara com alterações, em 3 de agosto de 2021, e segue em tramitação no Senado.
REPETIDA 28 VEZES. Em 2020: 03.set, 22.set, 19.nov, 10.dez, 17.dez, 24.dez. Em 2021: 15.jan, 21.jan, 08.fev, 22.abr, 23.abr, 01.nov, 19.nov. Em 2022: 31.jan, 23.fev, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 07.jun, 13.jun, 22.jun, 22.ago, 30.ago, 26.set, 21.out, 26.out.