“Quem queria aumentar o número de cadeiras no Supremo Tribunal Federal foi o PT em 2013. Dilma Rousseff presidente. Proposta de Emenda à Constituição de quem? Luiza Erundina. Quarenta deputados do PT assinaram a PEC. ”
Bolsonaro se refere à PEC 275/2013, apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). Entre outras mudanças, a proposta busca aumentar para 15 o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e diminuir a idade máxima de 75 para 60 anos. Atualmente, a corte tem 11 ministros. O texto não passou por votação e aguarda indicação de relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara. No momento em que a proposta foi apresentada, de fato, 40 deputados do PT a assinaram. Entretanto, ela não estabelece que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente, com sabatina do Senado — como ocorre atualmente —, mas por listas tríplices de candidatos, elaboradas por CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), e posteriormente aprovadas por maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a revista Veja, outro texto, que coloca mais quatro vagas no STF, está em discussão, mas esses postos seriam indicados pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 16.out, 27.out.