Fala de Gilmar Mendes é manipulada para desinformar sobre o processo eleitoral

Uma fala editada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, de 2018, tem sido difundida por publicações nas redes sociais para dar a entender que uma fragilidade denominada “mesário pianista” teve origem com o uso do sistema eletrônico de votação, e que não tem sido coibida pela Justiça Eleitoral. São omitidos trechos em que Mendes diz que o cadastro biométrico dos eleitores vinha sendo realizado pela Justiça Eleitoral para impedir esse tipo de ocorrência, que tem probabilidade baixíssima de mudar o resultado de uma eleição. A prática também ocorria na época da votação manual, feita exclusivamente em cédulas de papel.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 50 mil compartilhamentos no Facebook e 5.000 curtidas no Instagram nesta sexta-feira (14).

Gilmar Mendes reconhece que o sistema eletrônico de votação tem falhas e que ‘mesários pianistas’ podem votar por qualquer eleitor faltante!

Posts nas redes compartilham uma fala editada do ministro Gilmar Mendes, de 6 de junho de 2018, para fazer crer que a fraude do “mesário pianista” — pessoa que vota pelo eleitor faltante — é uma falha do sistema eletrônico de votação e que nada foi feito para coibir a prática. Foram omitidos trechos em que o ministro diz que o cadastro biométrico vinha sendo implementado pela Justiça Eleitoral para corrigir o problema, e que o golpe não tem poder para alterar o resultado de um pleito.

A fragilidade apontada pelo magistrado já ocorria em eleições realizadas exclusivamente por meio de cédulas em papel, a chamada votação manual. Assim, não é verdade que essa possibilidade de falsificação do voto passou a ocorrer com a introdução das urnas eletrônicas.

Confira abaixo a fala completa de Gilmar Mendes:

Em sua fala, Mendes diz que as fragilidades do sistema eleitoral eram conhecidas e apontadas pela Justiça Eleitoral, que trabalhava para saná-las. Uma delas consistia na figura do “mesário pianista”. Após o horário de encerramento da votação (às 17h), os mesários podiam verificar os eleitores que não tinham aparecido para votar. Em seguida, o mesário conseguia liberar a urna e votar em nome desses eleitores. Segundo Mendes, essa ocorrência, que não era relevante, foi detectada em lugares longínquos do Brasil.

“(...) isto não leva a distorções significativas. Pode ser marginal. Sequer elegeria, em princípio, um vereador”, disse Gilmar Mendes, em trecho suprimido pelas peças checadas.

Uma solução que vinha sendo implementada desde 2014 era o cadastro biométrico — sistema que verifica eletronicamente as impressões digitais do eleitor antes de liberar a urna para votação. O trecho em que Mendes fala sobre essa solução e o avanço no cadastro biométrico dos eleitores pela Justiça Eleitoral também foi suprimido pelas peças de desinformação.

“Tanto é que, já na gestão do Ministro Toffoli, deu um passo significativo e avançou para a ideia da biometria, que acabou aprovada, e que já, agora, provoca mudanças em todo o nosso sistema de identificação”, disse Gilmar Mendes.

A fala do magistrado ocorreu durante o julgamento de uma medida cautelar no âmbito da ADI 5889, ação proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a obrigatoriedade do voto impresso, que foi declarada inconstitucional em 2020.

BIOMETRIA EM 2022

Mais de 118 milhões de brasileiros puderam votar por meio da biometria em 2022, o que representou 75,52% do eleitorado. A votação por biometria não foi obrigatória, porque o cadastramento biométrico foi suspenso em 2020 em razão da pandemia. O TSE projeta que o cadastro da biometria de 100% do eleitorado deve ocorrer em 2026.

Os mesários foram orientados a fazer quatro tentativas de reconhecimento biométrico dos eleitores nas eleições do ano passado. Caso não fosse possível, havia um procedimento alternativo para que o eleitor pudesse votar:

• O presidente da mesa deveria conferir se o número do título digitado no terminal do mesário correspondia à identificação do(a) eleitor(a);
• Depois de confirmada a identidade, o presidente da mesa deveria perguntar o ano de nascimento do(a) eleitor(a) para digitá-lo no terminal do mesário;
• Se o ano informado correspondesse àquele cadastrado na urna, o presidente posicionava o próprio dedo polegar ou indicador no sensor biométrico para atestar o procedimento;
• Antes de votar, o(a) eleitor(a) deveria assinar o Caderno de Votação.

Camadas extras de segurança. De acordo com o TSE, há diversas formas de auditar os resultados de uma eleição, como o RDV, o log das urnas, as auditorias pré e pós-eleição, a verificação dos códigos-fonte, a lacração dos sistemas, o lacre físico das urnas, a identificação biométrica do eleitor, e a oficialização dos sistemas.

No dia da eleição, ainda é realizado um teste de integridade das urnas com o objetivo de avaliar a segurança na captação e contagem do voto. O exame consiste na realização de uma votação paralela à oficial, com o propósito de comprovar que o voto digitado na urna é exatamente aquele que será contabilizado.

Referências:

1. YouTube
2. TSE (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
3. STF (Fontes 1 e 2)
4. Conjur
5. TRE-PE
6. TRE-AL
7. Aos Fatos