Geraldo Alckmin, do PSDB, disse ser o único presidenciável com propostas para reduzir a criminalidade, mas não é. Já Alvaro Dias, do Podemos, usou uma pesquisa municipal para afirmar que tinha 90% de aprovação em todo o estado do Paraná quando foi governador. Aos Fatos checou trechos dos programas eleitorais que os candidatos à Presidência da República exibiram na TV na terça (18) e na quinta-feira (20).
Como a legislação eleitoral impõe que eles tenham tempos de exposição diferentes — alguns têm menos de 10 segundos —, nem todos usaram seus programas para fazer declarações passíveis de checagem. É o caso das propagandas de Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC) e João Goulart Filho (PPL), que, conforme Aos Fatos analisou, não trouxeram declarações que pudessem ser checadas.
Pelas regras atuais, os candidatos a presidente da República podem divulgar suas propostas e planos de governo às terças, às quintas e aos sábados em dois períodos: das 7h às 7h12m30s e das 12h às 12h12m30s, no rádio; e das 13h às 13h12m30s e das 20h30 às 20h42m30s, na televisão.
Geraldo Alckmin (PSDB), que é o candidato com mais alianças políticas (oito partidos), é o líder em tempo de TV, com direito a 11 minutos diários. Na sequência vem Fernando Haddad (PT), com 4min44s; Henrique Meirelles, do MDB, tem 1m55s; Alvaro Dias, do Podemos, e Ciro Gomes, do PDT, tem 40s; Marina Silva, da Rede, tem 23s; e Guilherme Boulos (PSOL), 14s. José Maria Eymael (DC), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) — tem menos de 10 segundos de TV cada.
Esta é a terceira reportagem da série que Aos Fatos pretende publicar, semanalmente, até o fim do período eleitoral, com a análise do que foi dito e propagandeado pelos candidatos à Presidência da República na TV. Confira as checagens da primeira e da segunda semana de horário eleitoral.
Veja, abaixo, o que checamos desta vez.
GERALDO ALCKMIN (PSDB)
Entre todos os candidatos, somente Geraldo Alckmin (...) apresentou propostas para combater a criminalidade que assola o país.
Os programas dos 13 candidatos à Presidência da Repúblicas têm propostas para a segurança pública no Brasil. Alguns trazem, inclusive, medidas parecidas com as de Alckmin, como a de integração da inteligência entre polícias, e metas similares, como a redução do número de homicídios no país. Por isso, a declaração feita no programa eleitoral do candidato foi considerada FALSA.
Entre suas propostas, Alckmin propõe a redução da taxa de homicídios para 20 a cada 100 mil habitantes ao ano. Ele também defende o combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias. Propõe ainda a criação de uma Guarda Nacional como policía militar federal apta a atuar em todo o território nacional e apóia a revisão da Lei de Execução Penal “para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado”.
A questão da inteligência é citada em programas de outros candidatos. O programa de Fernando Haddad, do PT, propõe fortalecer sistemas de informação nacionais para atuar sobre as mortes violentas. Segundo o texto do partido, a redução das mortes seria fundada em um sistema de inteligência com “alta tecnologia, monitoramento de fronteiras, qualificação de profissionais de segurança”. Marina Silva, da Rede, propõe a criação de um conselho que integraria órgãos de inteligência estaduais e federais, “com foco no crime organizado”. Ciro Gomes, do PDT, defende o investimento em inteligência para rastrear armas ilegais e para monitorar fronteiras. E, por fim, Henrique Meirelles, do MDB, propõe o lançamento de uma iniciativa chamada “Brasil mais seguro”, que promoveria cooperação de inteligência entre estados. Alvaro Dias, do Podemos, que não detalha propostas, mas diz que pretende reduzir em 60% o número de homicídios.
De 2002 até agora 3 milhões e 700 mil empregos foram gerados por Geraldo e seu partido em São Paulo.
Como ainda não existem os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, que engloba o emprego formal nos setores privado e público, não é possível usá-la para aferir a quantidade de empregos formais criados pelo governo do PSDB em São Paulo de 2002 a 2017. Mesmo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que leva em conta o emprego formal apenas no setor privado, só oferece informações a partir de 2003. Outras bases de dados, como a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, e a Pesquisa de Emprego e Desemprego, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), não detalham o nível estadual ou observam apenas a região metropolitana de São Paulo. Assim, como não é possível saber, com dados oficiais, quantos empregos foram gerados no período citado pelo candidato, sua declaração recebeu o selo de INSUSTENTÁVEL.
Se levarmos em conta os dados da Rais entre 2002 e 2016, último ano disponível, o número pessoas empregadas no estado de São Paulo subiu de 8,6 milhões para 13,2 milhões — um aumento, portanto de 4,6 milhões.
[Jair Bolsonaro] que, em quase 30 anos de Congresso, nunca presidiu uma comissão.
De fato, segundo registros da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro participou de dezenas de comissões em suas legislaturas como deputado federal — ele está no parlamento desde 1991 —, mas não exerceu o cargo de presidente em nenhuma. Por isso, a declaração de Alckmin recebeu o selo de VERDADEIRA.
Bolsonaro chegou à vice-presidência de algumas comissões: foi 3º Vice-Presidente da comissão permanente de Defesa Nacional e da comissão especial de Juízes Classistas; e 1º Vice-Presidente da comissão especial de Demarcação das Terras Indígenas, entre outras.
Como liderança de partido, seu cargo mais alto foi em 1991, como vice-líder do PDC. Ainda sobre sua atividade parlamentar, Aos Fatos já checou que, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à constituição, Bolsonaro é autor de 172 proposições. Apenas duas, no entanto, foram aprovadas: o PL 2.514/1996, que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática, e o PL 4.639/2016, do qual ele é co-autor, e autorizava o uso da chamada “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina sintética. O medicamento, no entanto, não tem liberação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisa comprovar sua eficácia e riscos para a saúde com testes clínicos em humanos.
CIRO GOMES (PDT)
Ciro Gomes é ficha limpa.
Apesar dos mais de 70 processos contra Ciro Gomes, a maioria com pedidos de indenizações por danos morais, nenhum deles deixaria o pedetista inelegível, conforme estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Sua candidatura já foi, inclusive, aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deferiu Ciro como “candidato regular, com dados e documentação completos”. Desta forma, a informação dita no programa eleitoral do candidato é, sim, VERDADEIRA.
Dentre os crimes listados na Lei da Ficha Limpa que figuram como entraves à elegibilidade, estão:
“1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.”
Apesar de serem considerados crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação — o texto da redação da lei não os considera crimes que impossibilitam a disputa de um candidato em uma eleição. De acordo com o site Jota, Ciro responde por sete queixas criminais desse tipo.
A Lei da Ficha Limpa é uma lei complementar que acrescentou e mudou alguns dos critérios da Lei de Inelegibilidade, esta última em vigor no país desde 1990. Além das ressalvas anteriores que causariam inelegibilidade de candidatos, a Lei da Ficha Limpa acrescentou outras, como, por exemplo, a que declara inelegíveis pessoas condenadas por um tribunal colegiado (com mais de um juiz), caso que fez com que o ex-presidente Lula não pudesse concorrer à Presidência neste ano.
Você quer seu filho cursando o ensino médio na pública e, ao mesmo tempo, aprendendo uma profissão? Passando o dia na escola fazendo três refeições e com estágio em empresa pago pelo governo? Isso já existe no Ceará.
A afirmação do candidato é VERDADEIRA. Segundo dados do Inep, autarquia do Ministério da Educação, e da Secretaria de Educação do Ceará, 119 dos 653 colégios da rede estadual oferecem ensino em tempo integral e profissionalizantes. Isso quer dizer que uma em cada cinco escolas de ensino médio cearenses oferecem ensino em tempo integral e profissionalizante. Dessas 119, em 2017, 113 tinham o estágio curricular para alunos a partir do terceiro ano. Segundo a Secretaria de Educação do governo do Ceará, entre 2015 e 2017, 15 mil alunos de 84 municípios foram atendidos. Durante o período, o número de matrículas nessas escolas por ano variou de 47.823 para 52.571.
O estágio curricular faz parte do projeto pedagógico dos cursos de ensino médio integrados à educação profissional. O governo estadual articula termos de compromisso de estágio com empresas privadas ou públicas. Os alunos iniciam o estágio curricular no terceiro ano do curso — a carga horária total do estágio é de 600 horas para os cursos do eixo de saúde e 400 horas para os cursos dos demais eixos. A idade mínima é de 16 anos. Todos os custos que envolvem o processo de estágio são financiados pelo governo. No site da secretaria, os dados de investimento mais recentes são de 2014: R$ 23 milhões em concessões de bolsas e R$ 1 milhão em concessões de EPI (equipamentos de proteção individual).
FERNANDO HADDAD (PT)
[O Prouni] que já beneficiou mais de dois milhões de estudantes de baixa renda
De acordo com dados divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) em uma chamada para a lista de espera do Prouni para o segundo semestre deste ano, divulgada em 30 de julho, o programa já teria beneficiado, desde a sua criação, 2,5 milhões de estudantes. Desta forma, a afirmação dita pelo programa do PT é VERDADEIRA.
De acordo com o que diz a legislação, o objetivo do programa é a distribuição de bolsas de estudo integrais e parciais (50% ou 25%) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Na modalidade de bolsa integral, um de seus critérios de seleção para a concessão do benefício, é a oferta para brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio. Já para a concessão de bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25%, os critérios de distribuição para brasileiros não-portadores de diploma de curso superior é renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de até três salários-mínimos.
Criamos 20 milhões de emprego com carteira assinada.
Somando anualmente o saldo de empregos criados entre 2003 até 2015, a Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego, diz que, apesar do saldo positivo, o número de empregos formais com carteira assinada, ou seja, no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), criados durante todo o período de governo do PT foi 16.250.265 empregos — menos do que foi dito pelo programa eleitoral do partido.
A Rais tem periodicidade anual e é responsável por medir o comportamento do mercado de trabalho formal, sendo o indicativo de medição de empregos formais criados no setor público e privado.
HENRIQUE MEIRELLES (MDB)
Criamos 10 milhões de empregos.
A afirmação dita pelo programa eleitoral de Meirelles é VERDADEIRA. O emedebista foi presidente do Banco Central, entre janeiro de 2003 e janeiro de 2011. Neste mesmo período, foram criados 10 milhões de empregos, na verdade até mais do que essa cifra: no total, foram 15,4 milhões de novos empregos.
Afirmação dita com recorrência pelo candidato, ela já foi checada em outra oportunidade pelo Aos Fatos (veja aqui). Segundo a Rais (Relação Anual de Indicadores Sociais), em dezembro de 2002, o Brasil tinha 28,6 milhões de empregados. No final de 2010, eram 44 milhões.
Ainda que as medidas do Banco Central possam impactar a geração de empregos no país, vale lembrar que, no Brasil, o mandato do BC está voltado apenas para o controle da inflação e para a manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente.
ALVARO DIAS (PODEMOS)
Foi governador do Paraná com mais de 90% de aprovação.
O candidato Alvaro Dias foi governador do Estado do Paraná entre 1987 e 1991 e, neste período, algumas pesquisas, como a do Ibope e a do instituto Datafolha, fizeram avaliações sobre seu mandato à frente do estado. Entretanto, somente em uma pesquisa, realizada pelo Ibope apenas na capital, Curitiba, mostrou Dias com 90% de aprovação — e não mais, como disse seu programa eleitoral. Por isso, a declaração foi classificada com o selo EXAGERADO.
Em 1988, o Ibope realizou uma pesquisa que indicou que Alvaro Dias tinha 90% de aprovação na cidade de Curitiba, o que não pode ser considerado como uma avaliação geral do estado do Paraná. Além disso, a pesquisa foi realizada em março de 1988, apenas um ano após Dias tomar posse. A assessoria do candidato enviou para outros veículos de checagem um fac-símile da capa do jornal O Paraná para atestar a informação. Na imagem, não é possível ler o seu conteúdo e nem checar a informação. Aos Fatos entrou, então, em contato com o jornal O Paraná, que enviou a reportagem completa e uma charge, que confirmam a amostragem da pesquisa.
Já o Datafolha foi responsável por elaborar três pesquisas. A primeira, publicada na edição de 17 de setembro de 1989 da Folha de S.Paulo, mostrava que o candidato havia sido, sim, um governador bem avaliado frente a outros nove que figuravam na pesquisa. Porém, foram 65% que acharam seu governo ótimo/bom, e não 90%. Além disso, esta pesquisa também foi realizada só em Curitiba.
No segundo levantamento, realizado em 1.060 municípios paranaenses em 18 de março de 1990, Alvaro Dias figurava com 66% de ótimo/bom. Já a terceira pesquisa do instituto mostra que sua popularidade como governador caiu em menos de um ano. Publicado em setembro de 1990, o levantamento mostrou que 45% consideravam o governo ótimo/bom.
