Rodrigo Maia não descartou projeto do governo Bolsonaro sobre quarentena

Publicações nas redes sociais enganam ao sustentar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou um projeto de lei enviado pelo governo Bolsonaro em fevereiro deste ano com regras de isolamento e quarentena (veja aqui). Na verdade, a medida mencionada nas postagens foi aprovada por deputados e senadores três dias após ser recebida pelo Congresso Nacional e, sancionada, está em vigor desde então.

Esta informação falsa circula no Facebook em posts que acumulavam ao menos 20 mil compartilhamentos na tarde desta quarta-feira (8) e foram marcados na ferramenta de verificação disponibilizada pela rede social (saiba como funciona).

O decreto [de emergência em saúde pública] foi publicado no dia 3 de Fevereiro de 2020 [pelo governo Bolsonaro] e foi enviado para o Congresso um Projeto de Lei com regras para a quarentena sanitária e foi descartado por Rodrigo Maia.

É verdade que o governo Bolsonaro decretou estado de emergência em saúde pública no dia 3 de fevereiro em razão do novo coronavírus, como afirmam as postagens checadas. Porém, é FALSO que um projeto de lei com regras para a quarentena encaminhado pelo Executivo ao Congresso naquela época tenha sido descartado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida foi aprovada por deputados e senadores três dias após o envio e, sancionada, está em vigor.

Logo após a publicação pelo Ministério da Saúde da Portaria nº 188, que declarou emergência em saúde pública no dia 3 de fevereiro, o governo federal enviou à Câmara o projeto de lei 23/2020, que, em linhas gerais, determinava três ações para o enfrentamento da Covid-19 durante o estado de emergência: isolamento, quarentena e determinação compulsória de exames e vacinação.

O texto foi aprovado pelos deputados no dia 4 de fevereiro, com modificações e sem qualquer obstrução do presidente da Câmara. De lá, seguiu para o Senado, onde foi também foi avalizado no dia 6 de fevereiro. Após a sanção presidencial, o projeto tornou-se a lei nº 13.979/2020.

Além disso, por mais que seja correto afirmar que o governo Bolsonaro decretou o estado de emergência em fevereiro, é enganoso sugerir que a medida foi editada para aplicação imediata de isolamento social ou quarentena no país. Naquela época, o Brasil não tinha casos registrados de Covid-19, e o governo justificou a necessidade da portaria e do projeto de lei como forma de viabilizar a repatriação e o envio para a quarentena dos brasileiros que estavam em Wuhan, na China. Isso porque o estado de emergência facilita o processo de contratação de despesas pelo governo.

“Vamos entrar em um nível 3 [emergência em saúde pública] por um ato discricionário do ministro da Saúde, para poder dar as condições de os demais órgãos poderem fazer – por exemplo, como se faz um avião sair daqui e ir até a China e voltar – contratação”, disse o ministro Luiz Henrique Mandetta na época, segundo o G1.

Na mesma ocasião, uma coletiva de imprensa, ele ainda ressaltou: "a gente vai reconhecer [a emergência] para fins administrativos. A gente vai fazer para poder viabilizar inclusive essa operação [de repatriação], que ela vai denotar gastos".

À BBC Brasil, Mandetta reforçou o caráter da medida: "para se fazer a busca destas pessoas, montar toda a estrutura, se definir o local (de quarentena), colocar todos os equipamentos, vamos reconhecer essa situação de emergência internacional, para poder ter os mecanismos, senão você tem que abrir licitação, leva 15 a 20 dias para se movimentar quando opera no status normal da lei de licitações".

Procurado por Aos Fatos, Rodrigo Maia respondeu, por meio de sua assessoria, que o conteúdo das publicações checadas é “mais uma fake news inventada contra o presidente da Câmara” e afirmou que o projeto de lei mencionado “foi aquele destinado a regular a quarentena daqueles brasileiros que moravam e queriam sair da China naquele momento. Portanto, afirmar que a proposta teria sido ‘descartada’ não corresponde em nada à realidade”.

Referências:

1. Diário Oficial da União
2. Câmara dos Deputados (Fontes 1 e 2)
3. Senado
4. G1
5. BBC Brasil

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