Rodrigo Maia não afirmou que fundo eleitoral é mais importante que vida de brasileiros

Não é verdade que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou um tweet no qual defende que o fundo eleitoral deve ser mantido intacto ainda que isso custe “a vida de alguns brasileiros”. A postagem, cuja imagem circula nas redes sociais, foi feita por uma conta falsa (@RobrigoMaia, com a letra "B" no lugar do "D"), que foi suspensa por violar as regras da rede social. O perfil oficial do deputado (@RodrigoMaia) tem o selo de verificação do Twitter e não consta em suas publicações recentes conteúdo semelhante ao propagando pela peça de desinformação.

A imagem do tweet falso passou a circular depois que, na última sexta-feira (3) Maia vetou uma emenda à chamada PEC do Orçamento de Guerra (proposta de emenda à Constituição 10/20) que previa o uso de verbas dos fundos eleitoral e partidário para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Compartilhada por páginas e perfis pessoais no Facebook, a publicação acumulava cerca de 20 mil compartilhamentos até a tarde deste domingo (5). Todas as postagens foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede social (saiba como funciona).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não afirmou em postagem no Twitter que desviar dinheiro do fundo eleitoral para outros fins seria “prejudicial à democracia” e que os recursos deveriam ser mantidos, mesmo que isso significasse a vida de alguns brasileiros. O tweet foi publicado por uma conta que simula a do parlamentar trocando apenas uma letra de seu nome no endereço: @RobrigoMaia, com "B" no lugar do "D". Além disso, o perfil não tem o selo de verificação de conta do Twitter como o oficial do deputado.

As publicações que compartilham a imagem do tweet falso ganharam tração nas redes depois que Maia vetou a apresentação de uma emenda à PEC 10/20 — também chamada de PEC do Orçamento de Guerra — que previa a destinação de verbas dos fundos eleitoral e partidário para o combate ao novo coronavírus.

Contatada por Aos Fatos, a assessoria do parlamentar classificou a publicação como “um absurdo” e ressaltou que se trata de um perfil falso. Em busca no Twitter pelo perfil que postou a peça de desinformação, o Aos Fatos verificou que a conta foi suspensa por violar as regras da rede social.

Orçamento de Guerra. Na última sexta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC do Orçamento de Guerra (proposta de emenda à Constituição 10/20), que permite o aumento das despesas públicas para combater o novo coronavírus. Presidente da Casa, Rodrigo Maia vetou a apresentação de nove emendas ao texto, entre elas a que previa o uso do fundo eleitoral e do fundo partidário no enfrentamento da pandemia. O argumento de Maia para a rejeição das propostas foi de que o regimento interno da Câmara dos Deputados não permite a apresentação de emendas estranhas ao tema da proposta.

Pedido similar feito por uma juíza federal do Rio de Janeiro no dia 27 de março também foi vetado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 31. A juíza havia solicitado que a Presidência da República e o Congresso Nacional deliberassem sobre o uso dos recursos destinados ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) no combate ao novo coronavírus.

Na decisão do desembargador que derrubou a liminar da magistrada, foi destacado que o pedido violava a separação entre os três Poderes e que representava grave risco à ordem pública. “(...) não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão.

Referências:

1. Câmara (Fontes 1, 2 e 3)
2. Conjur