Orçamento da Educação no governo Bolsonaro não é o ‘maior da história’

Não é verdade que dados do Portal da Transparência mostram que o orçamento do governo Bolsonaro para a Educação seria ‘o maior da história’, apesar do contingenciamento anunciado em abril. A desinformação consta em um artigo publicado no blog do Instituto Politeia (confira aqui), hospedado no site do jornal Gazeta do Povo, e que tem sido replicado em publicações nas redes sociais nos últimos dias (veja um exemplo aqui).

Além de o Portal da Transparência disponibilizar informações somente a partir de 2015, o que inviabilizaria a hipótese de ‘maior da história’, os dados expostos no blog não foram corrigidos pela inflação, como deve ser feito nesse tipo de comparação. Em valores atualizados, as verbas destinadas à Educação em 2019 (R$ 117,1 bilhões) ficam em último lugar no ranking dos cinco últimos anos.

Até a tarde desta terça-feira (11), o texto do Instituto Politeia havia sido compartilhado cerca de 40 mil vezes no Facebook. Este conteúdo e posts que reproduzem as informações enganosas foram marcados com o selo FALSO na ferramenta de verificação disponibilizada pela rede social (entenda como funciona).

Confira abaixo, em detalhes, o que checamos.

Portal Transparência mostra que gestão Bolsonaro tem o maior orçamento para educação da história

O Portal da Transparência reúne informações orçamentárias desde 2015. Portanto, não é possível afirmar que qualquer dos dados expostos ali seriam os maiores da história, como faz o texto do blog do Instituto Politeia. Além disso, a verba destinada pelo governo Bolsonaro é a menor da série histórica do Portal em valores atualizados pela inflação, o que é omitido pela publicação analisada.

O texto do blog traz cifras nominais do orçamento da Educação, o que torna a comparação inválida, já que a inflação faz com que um mesmo valor tenha poder de compra diferente de acordo com a época analisada. Por isso, o correto, nesse tipo de comparação, é sempre atualizar as informações pela inflação do período.

Para 2019, o governo deve destinar R$ 117,1 bilhões para a Educação, segundo o Portal da Transparência. Em valores atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial de inflação, este seria o menor orçamento da área no período compilado pelo Portal, perdendo para 2015 (R$ 136,4 bilhões) e 2016 (R$ 122,1 bilhões), no governo Dilma Rousseff (PT), e 2017 (R$ 124,2 bilhões) e 2018 (R$ 118,9 bilhões), na gestão de Michel Temer (MDB).

Segundo o economista e consultor de orçamentos do Senado Daniel Couri, a tendência é que, em valores nominais, o orçamento da Educação cresça a cada ano, já que a Constituição obriga investimento mínimo na área corrigido pela inflação. Ele ressalta também que nem mesmo é possível falar em orçamento do governo Bolsonaro, já que os valores executados hoje foram aprovados no ano passado, ainda sob Temer.

Em resposta ao Aos Fatos, André Uliano, do Instituto Politeia, afirmou por e-mail nesta terça-feira que “a ideia do artigo não é comparar orçamentos previstos, até porque a previsão de orçamento parece-nos irrelevante. O artigo visa analisar os valores remanescentes do orçamento de 2019 após o contingenciamento em relação aos orçamentos executados passados. Nessa comparação, os valores remanescentes do orçamento atual são superiores a qualquer orçamento já executado mesmo em valores atualizados”.

Porém, é incorreta a comparação de dados de um orçamento que foi efetivamente executado em outros anos com o previsto para 2019, já que não há certeza de que os valores programados serão, de fato, aplicados na área.

Referências:

1. Portal da Transparência
2. Siop