ONU não desmentiu parecer do Comitê de Direitos Humanos sobre julgamento de Lula

A ONU (Organização das Nações Unidas) não desmentiu o parecer do seu Comitê de Direitos Humanos que disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve direitos violados nos julgamentos da Lava Jato, como alegam postagens nas redes sociais (veja aqui). O texto e o parecer estão no site oficial das Nações Unidas e foram também divulgados no perfil oficial da entidade no Twitter. As condenações do petista foram anuladas após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021.

Publicações que difundem o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 1.500 compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (9)

A ONU DESMENTIU A DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS ONDE UM ‘COMITÊ INOCENTOU’ O EX-PRESIDENTE LULA

Postagens nas redes sociais enganam ao dizer que a ONU (Organização das Nações Unidas) desmentiu o parecer do seu Comitê de Direitos Humanos, órgão auxiliar formado por especialistas independentes, sobre o julgamento do ex-presidente Lula (PT). As conclusões do órgão foram divulgadas em abril no site da ONU e no perfil no Twitter do escritório da organização em Genebra, Suíça. Não há qualquer desmentido sobre a notícia no site oficial da ONU, na página de sua representação no Brasil ou em suas redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.

O órgão analisou uma queixa apresentada pela defesa do petista em 2016 e concluiu que os procuradores da operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro violaram os direitos do ex-presidente à privacidade e a de ser julgado por um tribunal imparcial. Segundo o comitê, escutas telefônicas de Lula e sua família foram aprovadas e divulgadas à mídia antes que as acusações formais fossem feitas. Esse e outros incidentes “constituíram uma violação do direito do autor [Lula] de ser presumido inocente'', segundo um trecho do documento.

O Comitê de Direitos Humanos foi criado a partir da Convenção para Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas de 1966, e monitora a implementação da convenção entre todos os países que são signatários do documento, incluindo o Brasil. Ele é diferente do Conselho de Direitos Humanos, que é uma instância da própria organização. O comitê também analisa queixas de cidadãos de países signatários.

Ações penais. O comitê não fez uma análise penal do caso, o que é função da Justiça brasileira. O STF declarou, em junho de 2021, o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condução dos casos envolvendo o petista. Meses antes, as decisões que condenaram Lula à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram anuladas pelo plenário da corte.

Do total de 25 processos ou investigações que tramitavam contra o ex-presidente, 18 foram encerrados ou arquivados, quatro foram anulados e dois foram rejeitados. Uma ação que trata da compra de caças suecos Gripen, em que Lula foi acusado por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi suspensa em março pelo ministro Ricardo Lewandowski, após um pedido da defesa. O processo ficará parado até o julgamento definitivo do mérito pela corte, o que ainda não tem data para ocorrer.

Referências:

1. ONU (Fontes 1 e 2)
2. Twitter
3. ONU Brasil
4. Instagram
5. Facebook
6. Conjur
7. OHCHR (Fontes 1 e 2)
8. BBC
9. Congresso em Foco
10. Poder 360
11. Gazeta do Povo

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