O programa do PMDB, veiculado nesta quinta-feira (24) em cadeia nacional de rádio e TV, se notabilizou pelas críticas ao governo, como se o partido não integrasse a coalizão que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. A despeito de interpretações anti ou pró-impeachment, por conta de declarações como "colocar o Brasil acima de interesses partidários" e "acabar com o estrelismo", Aos Fatos destacou o que considerou "checável", isto é, aquilo que é mensurável, e checou duas falas da legenda sobre o cenário atual. Uma recebeu o selo IMPRECISO, outra, EXAGERADO.

IMPRECISO

A solução [para a crise] não está só na criação de mais impostos para tapar buracos no Orçamento. (…) Menos impostos, mais postos de trabalho.

Ainda que não seja solução para a crise, existe consenso entre economistas das mais variadas correntes que, sim, será necessário aumentar impostos para resolver, a curto prazo, o rombo nas contas. O argumento é que o governo não tem como levantar, só com corte de gastos, R$ 70 bilhões para atingir as metas estabelecidas para o ano que vem. Nessa toada, na semana passada, o governo propôs cortar R$ 26 bilhões de suas despesas para melhorar a situação fiscal, além de R$ 28,4 bilhões para melhorar a arrecadação.

Crítico da política econômica praticada por Lula e Dilma durante os últimos anos, o especialista em finanças públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Mansueto Almeida defende austeridade nos gastos públicos, mas diz não ver como fazer um superavit de 0,7% em 2016 sem aumentar a carga tributária. Em artigo publicado no blog que leva seu nome, destrincha sete argumentos que mostram que, mesmo gastando menos com habitação, subsídios, programas sociais, educação, saúde e cargos, não é possível fechar as contas.

"Aqueles que falam que é perfeitamente possível fazer um esforço fiscal de cerca de R$ 70 bilhões para o próximo ano apenas em cima de corte de despesas não conhece a contabilidade pública e a estrutura da despesa pública no Brasil. Vocês precisam perguntar ao seu interlocutor o que exatamente poderá ser cortado. Peça a ele para dizer quais programas específicos", diz Mansueto. O PMDB, em seu programa, não dá sugestões.

O economista Marcos Lisboa, que integrou a equipe econômica de Lula e hoje preside o Insper, vai além: o ajuste fiscal proposto, que combina corte com aumento de receita, tem de ser feito, mas não é suficiente. Em entrevista ao jornal "O Globo", afirmou que "cortar despesas não é suficiente para eliminar o déficit, 92% do que o governo arrecada têm destino amarrado por lei".

A questão fica ainda mais delicada para o PMDB quando a sigla afirma ser contra mais impostos. A exemplo disso, no início deste mês, o partido defendeu, por meio da figura do vice-presidente da República, Michel Temer, o aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina. Seria uma das medidas que cobririam o rombo no Orçamento deficitário. No entanto, Temer foi dissuadido da ideia — não porque gerava mais imposto à população, mas porque governadores do partido queriam tributos que os ajudassem diretamente a pagar o custeio da máquina estadual. O discurso contra a CPMF, que virou pauta prioritária do Palácio do Planalto no Congresso, tem muito da mesma crítica por trás: não resolve problemas regionais.

EXAGERADO

Os escândalos protagonizados por aqueles que desafiam as leis e as instituições não espelham o comportamento e o caráter de milhões de brasileiros. (…) Nossa gente não comunga com desonestos, com exploradores da boa fé e não aceita a corrupção.

É verdade que o PMDB não afirmou categoricamente, durante os dez minutos de programa, ter a mesma opinião desses brasileiros supracitados. Mas é razoável supor que, na peça publicitária, compartilha da mesma opinião da "nossa gente". Nunca vimos partido que afirmasse o contrário.

O problema é que, ao dizer que "não comunga com desonestos" e "não aceita a corrupção", não é coerente com, por exemplo, o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras. Outros sete políticos da legenda também foram citados pelo procurador no início do ano, suspeitos de envolvimento no esquema desvelado pela Operação Lava Jato.

Nenhum deles foi expulso do partido, ou mesmo afastado ou licenciado. É verdade também que nenhum foi condenado e todos alegam inocência. Por isso, damos o selo EXAGERADO à declaração.