Mudanças na aposentadoria que passam a valer em 2024 foram aprovadas no governo Bolsonaro, não no governo Lula

Por Ethel Rudnitzki

20 de dezembro de 2023, 13h57

Não é verdade que o governo Lula (PT) aprovou mudanças nas regras para aposentadoria que passarão a valer em 2024, como sugerem publicações nas redes. As alterações no regime de contribuição estão previstas desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o Congresso aprovou a reforma da Previdência.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 15 mil curtidas no Instagram e milhares de visualizações no TikTok até a tarde desta quarta-feira (20).


Selo não é bem assim

Pra você que ia se aposentar em 2024… faz o L

Reportagem do Jornal Nacional sobre mudanças nas regras de aposentadoria circula com legenda enganosa que sugere que alterações foram feitas por Lula

Circula nas redes sociais, acompanhado de uma legenda enganosa, um trecho de uma reportagem do Jornal Nacional do 11 de dezembro que anuncia as mudanças em regras para a aposentadoria que passarão a valer em 2024. As peças de desinformação, que afirmam que as alterações ocorreram durante o governo Lula, omitem que a reforma da Previdência foi, na realidade, aprovada pelo Congresso durante a gestão Bolsonaro.

Enviada pelo governo em fevereiro de 2019, a proposta foi aprovada em novembro do mesmo ano. Com a reforma, passou a ser necessário comprovar tanto uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) quanto um tempo mínimo de contribuição (15 para mulheres e 20 para homens) para garantir a aposentadoria. Antes, um indivíduo podia se aposentar quando cumprisse apenas um dos dois requisitos: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

Para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da lei, foram instituídas regras de transição. Em 2024, passam a valer novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição — essas alterações, no entanto, já estavam previstas no texto da reforma aprovado em 2019. A reportagem do Jornal Nacional compartilhada pelas peças de desinformação deixa isso claro.

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Em julho deste ano, também circulou nas redes vídeo que enganava ao afirmar que o governo Lula acabou com a aposentadoria somente por tempo de contribuição. A mudança também foi resultante da reforma da Previdência de 2019, conforme mostrou Aos Fatos.

A peça de desinformação também foi desmentida pela Reuters

Referências:

1. G1
2. Uol (1, 2)
3. Planalto
4. Globoplay
5. Aos Fatos

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