Júris concluíram que marido atirou em Maria da Penha, não assaltante

Circula nas redes sociais um vídeo em que o entrevistado de um podcast afirma que Maria da Penha, farmacêutica que deu nome à lei contra violência doméstica, ficou paraplégica após ser baleada por um assaltante, e não pelo então marido, o que é falso (veja aqui). As postagens omitem que essa alegação é, na verdade, parte da tese de defesa apresentada na Justiça por Marco Antônio Heredia Viveros, que foi derrotada e resultou em duas condenações por tentativa de homicídio. Ele foi detido apenas em 2002, por dois anos, após o Estado brasileiro ser condenado por omissão pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

As postagens enganosas contam com 17.143 interações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (7).

Sabe por que ela [Maria da Penha] ficou cadeirante? Foi um assalto na casa. Os dois estavam lá. Ele levanta para saber o que estava acontecendo, o barulho, o marido. O assaltante vai e dá um tiro na mulher e o outro ainda tenta esfaquear ele. Quem deu o tiro não foi ele. Foi o assaltante. Ela fica paraplégica por conta de um assalto.

Um trecho do programa +1Podcast, da Jovem Pan, tem sido disseminado nas redes sociais com a alegação de que a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei criada para punir agressões contra mulheres e está em vigor desde 2006, ficou paraplégica após ser baleada em um assalto, e não pelo marido, o economista Marco Antonio Heredia Viveros. As postagens omitem que essa alegação é parte da tese de defesa do réu, que foi condenado duas vezes por tentativa de homicídio.

Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes, então com 38 anos, foi baleada com um tiro nas costas em casa e ficou paraplégica. Na época, Viveros alegou que o tiro foi disparado por assaltantes que invadiram a residência do casal. Segundo Maria da Penha, após o episódio Viveros tentou mantê-la em cárcere privado e eletrocutá-la durante o banho, enquanto ela se recuperava do tiro. Testemunhas negaram terem visto assaltantes, e empregadas domésticas do casal afirmaram que Viveros mantinha uma espingarda em casa, informação que ele omitiu à polícia.

Em 1991, Viveros foi julgado no Tribunal do Júri e condenado por seis votos a um a 15 anos de prisão. Esse julgamento, entretanto, foi anulado posteriormente sob a alegação de que uma das perguntas aos jurados havia sido mal formulada. Em 1996, ele foi novamente condenado, desta vez a dez anos e seis meses de reclusão. Mais uma vez, o julgamento foi anulado, sob a alegação de que foram ignoradas provas dos autos. Entre 1997 e 2001, o recurso contra a anulação ficou estagnado no Tribunal de Justiça do Ceará à espera de julgamento.

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou o Brasil por omissão no caso e determinou que o estado brasileiro deveria pagar uma indenização para Maria da Penha. Viveros foi detido em 2002, mas permaneceu somente dois anos na prisão. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006.

Contraponto. Em resposta ao Aos Fatos, o entrevistado do programa, Ricardo Ventura, diz que não fez conclusões sobre o caso e que apresentou as alegações de Marco Antônio Heredia Viveros.

Referências:

1. Azmina
2. TJ-DF
3. Instituto Maria da Penha
4. BBC Brasil
5. CIDH
6. Biblioteca Nacional
7. Folha de S.Paulo (Fontes 1 e 2)
8. Veja
9. Planalto
10. Senado

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