Fome, absolvições e legado: as principais checagens de Lula na campanha

Eleito pela terceira vez presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repetiu, ao longo da campanha eleitoral, alegações falsas sobre uma suposta absolvição na ONU — que não tem o poder de analisar ações penais — e o legado de seu partido no governo. Não é verdade, por exemplo, que a fome acabou no país durante os mandatos petistas ou que 90% das categorias organizadas receberam aumento real nos seus governos. Aos Fatos também checou que o Brasil não foi o último país latino-americano a aprovar o voto feminino e que Lula não foi convidado para todas as reuniões do G8.

Confira, abaixo, o que checamos:

“Eu sou o único presidente a ser convidado para todas as reuniões do G8” - Debate da Globo (28.out.2022)

Lula não foi convidado para todas as reuniões do G8: ele não participou das cúpulas dos anos de 2004 e de 2010. Essa alegação enganosa foi repetida em uma coletiva para a imprensa internacional em agosto e usada na propaganda eleitoral no início de setembro. O grupo reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido — a Rússia foi afastada em 2014, após a anexação da Crimeia, região que pertencia à Ucrânia.

A primeira participação de Lula ocorreu na França em 2003, primeiro ano de sua gestão. Na ocasião, o então presidente defendeu o fortalecimento de relações entre países menos desenvolvidos. No ano seguinte, Lula não foi convidado e criticou o grupo por isso. O presidente voltou a participar da cúpula em 2005 e também esteve presente nos quatro anos seguintes. No último ano de mandato, 2010, Lula não foi ao evento novamente: os únicos países da América Latina e do Caribe convidados foram Colômbia, Haiti e Jamaica.

“[O Brasil foi o último] a dar voto para mulher” - Flow Podcast (18.out.2022)

O Brasil não foi o último país a conceder o direito do voto à mulher na América Latina. O sufrágio feminino começou no Brasil, de maneira facultativa, em 1932, foi garantido pela Constituição Federal de 1934, e regulamentado pelo Código Eleitoral de 1935, que estabeleceu a obrigatoriedade do voto para mulheres com atividade pública remunerada.

Peru e México, por exemplo, só legalizaram o voto feminino 20 anos depois do Brasil, em 1955. Na Argentina, as mulheres conseguiram o direito de votar somente em 1947. Já no Chile, o sufrágio universal foi estabelecido em 1949, mas o direito de votar em eleições municipais havia sido promulgado em 1934.

“Fui absolvido na ONU” — Debate Band/UOL/Folha de S.Paulo/TV Cultura (28.ago.2022)

A ONU (Organização das Nações Unidas) não pode absolver ou condenar um cidadão brasileiro porque não faz análises penais de casos. O que de fato houve foi a publicação de um parecer, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, com a conclusão de que os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro violaram os direitos de Lula à privacidade e de um julgamento imparcial.

Segundo o comitê, escutas telefônicas de Lula e sua família foram aprovadas e divulgadas à mídia antes das acusações formais, o que, ao lado de outros incidentes, constituiu “uma violação do direito do autor [Lula] de ser presumido inocente”. Isso não significa uma absolvição porque a organização não tem o poder de interferir na Justiça brasileira. As condenações do ex-presidente foram anuladas no STF (Supremo Tribunal Federal), portanto, ele é inocente e não tem pendências com a Justiça. No debate da Globo, na sexta-feira (28), Lula mudou a frase: disse que “venceu” na ONU.

“Acabamos com a fome nesse país.” — Flow Podcast (18.out. 2022)

É verdade que o Brasil deixou o Mapa da Fome da ONU durante governos petistas — em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), mas isso não quer dizer que a fome acabou no país. Em nenhum momento da série histórica da pesquisa do IBGE sobre insegurança alimentar, iniciada em 2004, o Brasil deixou de registrar milhões de pessoas na categoria “grave”, quando há pessoas em situação de não ter o que comer.

O menor índice de pessoas nessa situação foi registrado em 2013, no governo Dilma Rousseff: 7,2 milhões, ou 3,6% da população da época. Naquele ano, 25,8% da população vivia em algum grau de insegurança alimentar, o que inclui quem reduziu o número de refeições, quem optou por produtos mais baratos e menos nutritivos e pessoas que não tinham alimentos. Em julho deste ano, o Relatório da FAO, agência da ONU para alimentação e agricultura, voltou a colocar o Brasil no Mapa da Fome, com 61 milhões de brasileiros com dificuldades de se alimentar e 15 milhões com fome entre 2019 e 2021..

“90% dos trabalhadores que trabalham em categorias organizadas, químico, gráfico, metalúrgico, recebiam o aumento real acima da inflação” - Flow Podcast (18.out.2022)

O percentual de categorias profissionais que conquistaram reajustes salariais acima da inflação foi próximo do citado pelo petista apenas nos anos de 2006 (86,3%), 2007 (87,7%) e 2010 (87,7%), segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O pior índice da série ocorreu em 2003, quando apenas 18,8% das categorias tiveram aumento real. No ano seguinte, foram 54,9% das categorias. Em 2005, 2008 e 2007, os percentuais foram de 71,7%, 76,6% e 79,5%, respectivamente. Ou seja, a afirmação de Lula só é verdadeira para 3 dos 8 anos do seu governo (2003–2010).

"E você sabe que eu fui absolvido em todos os 26 processos. Absolvido em todos os processos" - Debate Band/UOL/Folha/Cultura (28.ago.2022)

Lula é inocente perante a Justiça brasileira, porque nunca houve uma sentença condenatória transitada em julgado contra ele — ou seja, uma decisão que o condenasse de maneira definitiva e que ele não pudesse mais recorrer. O princípio da presunção de inocência está expresso no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. No entanto, juristas consultados pelo Aos Fatos divergiram sobre a veracidade da afirmação do petista sobre ser absolvido em todos os processos contra ele.

Os 26 processos citados por Lula no debate constam em lista divulgada no site do PT, que compila as vitórias judiciais obtidas pelo ex-presidente. Entre eles, há três processos em que o petista foi de fato absolvido em julgamento sobre o mérito da acusação.

Em 2018, Lula foi absolvido por falta de provas no julgamento da denúncia de obstrução de Justiça em um suposto esquema de compra de silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. O mesmo aconteceu em 2019 com a denúncia que apurava o desvio de dinheiro público de estatais, no caso apelidado de “Quadrilhão do PT”. Segundo o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça Federal do DF, o fato narrado não constituía crime. No ano passado, Lula foi absolvido por falta de provas da acusação de editar uma medida provisória para favorecer empresas em troca de propina.

Os outros 23 procedimentos abertos na Justiça não tiveram o mérito julgado: denúncias rejeitadas por falta de provas ou por inépcia (sem condições mínimas para ser processada), inquéritos arquivados por prescrição, ações trancadas, suspensas e anulações.

Quatro processos foram anulados pelo STF: os referentes ao triplex do Guarujá, ao caso do sítio de Atibaia e os que envolviam o Instituto Lula (compra de terreno e doações). Isso porque o Supremo decidiu pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e declarou incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar e processar Lula.

Dois dos especialistas ouvidos por Aos Fatos consideram que isso não significa que o STF absolveu ou inocentou Lula, mas que sua condição de inocência constitucional foi mantida.

“O STF não analisou o mérito da causa [as provas do processo]. Só assim poderia haver uma decisão absolutória ou condenatória”, explicou o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Segundo Gustavo Badaró, a decisão do STF foi de que Lula não teve direito a um processo justo, porque “o juiz Sérgio Moro era parcial, e a consequência é que outro processo comece perante um juiz imparcial”. Davi Tangerino, por sua vez, afirma que “a absolvição pressupõe ter havido denúncia recebida por juízo competente e imparcial e, tecnicamente, nesses casos, Lula simplesmente recobrou sua inocência”.

Já o professor de Direito Constitucional da Rede de Ensino LFG Antonio Carlos de Freitas Junior disse ao Aos Fatos que, juridicamente, o termo absolvido não é o oposto de condenado: “como sempre se presume a inocência, dá pra ele dizer de maneira leiga [que foi] absolvido, mas não [de forma] técnica”. Tangerino corrobora: “Do ponto de vista do uso comum da linguagem, é coerente dizer que quem não foi condenado segundo as regras do jogo, foi absolvido”.

”Não houve aumento do salário mínimo [no governo Bolsonaro]. Houve apenas uma reposição inflacionária” - Debate da Globo (28.out.2022)

No governo Bolsonaro, o salário mínimo registrou aumento acima da inflação (1,14%) apenas em 2019, mas a lei que definiu esse reajuste foi aprovada na gestão anterior, de Michel Temer (MDB). De 2020 a 2022, a atualização do piso nacional seguiu a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

“O Brasil tem três por cento da população mundial. Entretanto, o Brasil tem 11% das vítimas de Covid. Ou seja, três vezes mais do que a média” - Debate da Globo (28.out.2022)

Os percentuais citados por Lula são próximos aos reais: o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que o Brasil tem cerca de 214,9 milhões de habitantes, 2,7% da população mundial, que é estimada em 7,9 bilhões de pessoas. Segundo dados registrados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) até o dia 16 de outubro deste ano, em todo o mundo morreram 6.543.138 pessoas de Covid-19, sendo 687 mil no Brasil, o que equivale a 10,6%, percentual próximo ao citado pelo candidato.

“Nós saímos de 3,5 milhões de estudantes na universidade pra 8,5 milhões [nos governos do PT]” - Flow Podcast (18.out.2022)

Em 2002, segundo dados do Censo de Educação Superior, produzido pelo Inep, havia 3,4 milhões de matrículas no ensino superior. Em 2015, último ano completo do PT na Presidência, eram 8 milhões de matrículas (8.027.297). Em 2016, ano em que Dilma Rousseff governou até ser afastada pelo impeachment, em maio, o número de matrículas se manteve em 8 milhões (8.048.701).

Referências:

1. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10)
2. Poder 360 (1 e 2)
3. Estado de Minas
4. DW
5. G8 Online (1 e 2)
6. G7 Online
7. Folha de S. Paulo (1, 2 e 3)
8. TSE
9. Planalto (1, 2 e 3)
10. El Comercio
11. Noticieiros
12. Governo da Argentina
13. Biblioteca Nacional do Chile
14. Nações Unidas (1 e 2)
15. STF (1 e 2)
16. FAO (1 e 2)
17. IBGE (1, 2 e 3)
18. Agência Brasil (1 e 2)
19. Dieese (1 e 2)
20. PT
21. Migalhas (1, 2 e 3)
22. G1 (1 e 2)
23. BBC
24. Agencia EFE
25. Jota
26. OMS
27. Inep