É falso que presidente do CNS pediu cancelamento do piso salarial da enfermagem

Não é verdade que Fernando Pigatto, presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), pediu o cancelamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). A entidade que se manifestou contra o piso é o CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que representa hospitais e empresas privadas do ramo. O CNS defende a lei do piso, suspensa desde o último domingo (4) por decisão provisória do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

A desinformação contava com mais de 870 mil visualizações no TikTok, 36 mil compartilhamentos no Facebook e centenas de curtidas no Instagram até esta quinta-feira (8).

Postagens enganam ao afirmar que Fernando Pigatto, presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), foi “o cara” que pediu para cancelar o piso salarial da enfermagem, o que é falso. A entidade e seu representante defendem o piso de R$ 4.450. A lei que estabelece o valor mínimo para o pagamento de profissionais da área foi suspensa pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso no domingo (4).

As postagens confundem o conselho, que aprova e fiscaliza o orçamento da saúde, com a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), entidade que representa empresas privadas do ramo, como hospitais e clínicas. A CNSaúde ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão do pagamento do piso. Os argumentos foram acatados por Barroso, que deu decisão provisória favorável à entidade patronal.

O CNS, por sua vez, havia recomendado em 18 de agosto que o STF rejeitasse o pedido e “considerasse a excelência do trabalho da enfermagem brasileira”. Após a suspensão, o CNS emitiu uma nota de repúdio.

Ao suspender de forma provisória a lei, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto, Barroso deu 60 dias para que governo federal, estados e entidades do setor prestem informações sobre o impacto financeiro da medida, que fixa um mínimo salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fernando Pigatto foi reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde em dezembro de 2021. O mandato dele vai até 2024. Nas redes sociais, ele também se manifestou favorável ao piso nacional da enfermagem.

Referências:

1. Conselho Nacional de Saúde (1, 2, 3, 4 e 5)
2. CNSaúde (1 e 2)
3. G1
4. Poder 360
5. Facebook

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