O PT não propôs a diminuição da idade para estupro de vulnerável no Código Civil, como disse o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ao podcast Inteligência Limitada na quinta-feira (20). Aos Fatos não encontrou projeto de parlamentar petista com esse propósito: a única medida proposta por parlamentar do partido relacionada ao tema visava alterar o texto para afastar o abrandamento da pena em caso de consentimento ou relação sexual anterior.
Agora, você pode ver. O PT tentou mexer no Código Civil há uns dez, 15 anos atrás para diminuir a idade do estupro de vulnerável.
Não há projeto do PT ou de parlamentar petista para diminuir a idade do estupro de vulnerável, como afirmou Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Limitada. Ao procurar nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Aos Fatos não encontrou projetos de parlamentares petistas que alteravam a idade citada nos artigos 1.638 do Código Civil (sobre perda do poder familiar de pai ou mãe que praticar estupro de vulnerável) ou 217-A do Código Penal (sobre estupro de vulnerável).
O único projeto de deputada petista que propõe modificação no artigo é o 4.665/2012, de Érika Kokay (PT-DF), que inclui no artigo um parágrafo dizendo que o consentimento ou as relações sexuais anteriores não afasta o crime nem abranda a pena. A proposta segue em tramitação.
Também cita o artigo o projeto 253/2020, de Rubens Otoni (PT-GO), que propõe padronizar as provas de estupro de vulnerável com base no que está disposto na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Distorção. Também passou a circular, relacionada à fala do presidente, uma reportagem do site G1 publicada em 2012 com um anteprojeto de juristas que previa a alteração do Código Penal para especificar, como estupro de vulnerável, “manter relação sexual anal, vaginal ou oral com menor de 12 anos” — que reduzia, assim, a idade de 14 para 12 anos. O projeto não foi apresentado por deputado petista, mas por uma comissão de juristas.
O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12) não está em vigor e segue em discussão no Senado. Atualmente, o relator designado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa legislativa é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em 2018, a alegação falsa de que o projeto “legalizava a pedofilia” foi desmentida por Aos Fatos.
