Novo Manual de Mobilização Militar não coloca Brasil sob tutela das Forças Armadas

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O Manual de Mobilização Militar publicado pelo Ministério da Defesa não coloca o Brasil sob tutela das Forças Armadas, como afirmam postagens nas redes sociais. Em nota ao Aos Fatos, a pasta afirmou que a portaria publicada no Diário Oficial da União atualiza um documento que estipula diretrizes para mobilizações nacionais em caso de agressão estrangeira. Essas mobilizações são ordenadas pelo presidente da República e devem ser referendadas pelo Congresso Nacional.

As postagens com a falsa alegação viralizaram principalmente no WhatsApp, mas também acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook e no Instagram até a tarde desta terça-feira (6).


Selo falso

O Brasil está sob tutela militar, saiu no Diário Oficial. Decreto de mobilidade militar, acabou de sair no Diário Oficial da União… significa que o Brasil está sob ameaça externa e interna… possível guerra direta ou indireta. Resumo: Brasil está sob tutela das Forças Armadas.

Publicações distorcem portaria para sugerir que Ministério da Defesa decretou que Brasil está ‘sob tutela das Forças Armadas’

Uma portaria do Ministério da Defesa publicada na segunda-feira (5) tem sido usada de forma distorcida em publicações nas redes sociais para dizer que o Brasil está sob “tutela” das Forças Armadas devido a "ameaça externa e interna”. Em contato com o Aos Fatos, o ministério afirmou que as publicações são falsas: a portaria nº 5.807 apenas estipula diretrizes em caso de eventuais agressões estrangeiras.

O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) é a segunda edição do Manual de Mobilização Militar, que orienta o Ministério da Defesa no preparo e na execução de uma mobilização nacional, instrumento legal que tem como objetivo “manter o país preparado para fazer frente a uma eventual agressão estrangeira”.

Esse instrumento só pode ser decretado pelo Poder Executivo e deve ser autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional, segundo a lei nº 11.631/2007. Não há registro de decisão semelhante do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Manual de Mobilização Militar foi publicado inicialmente em fevereiro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Outra revisão do documento foi feita em 2021.

Desde o final de semana, publicações que sugerem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e as Forças Armadas estariam se movimentando para reverter o resultado das eleições viralizaram nas redes. Na segunda-feira (5), por exemplo, Aos Fatos desmentiu que o STM (Superior Tribunal Militar) teria determinado a permanência do presidente e que Bolsonaro teria aparecido fardado e assinado decretos de prisão de centenas de pessoas.

Referências

  1. Imprensa Nacional
  2. Ministério da Defesa (1, 2 e 3)
  3. Casa Civil
  4. Aos Fatos (1 e 2)

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