Novo Manual de Mobilização Militar não coloca Brasil sob tutela das Forças Armadas

O Manual de Mobilização Militar publicado pelo Ministério da Defesa não coloca o Brasil sob tutela das Forças Armadas, como afirmam postagens nas redes sociais. Em nota ao Aos Fatos, a pasta afirmou que a portaria publicada no Diário Oficial da União atualiza um documento que estipula diretrizes para mobilizações nacionais em caso de agressão estrangeira. Essas mobilizações são ordenadas pelo presidente da República e devem ser referendadas pelo Congresso Nacional.

As postagens com a falsa alegação viralizaram principalmente no WhatsApp, mas também acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook e no Instagram até a tarde desta terça-feira (6).

O Brasil está sob tutela militar, saiu no Diário Oficial. Decreto de mobilidade militar, acabou de sair no Diário Oficial da União… significa que o Brasil está sob ameaça externa e interna… possível guerra direta ou indireta. Resumo: Brasil está sob tutela das Forças Armadas.

Uma portaria do Ministério da Defesa publicada na segunda-feira (5) tem sido usada de forma distorcida em publicações nas redes sociais para dizer que o Brasil está sob “tutela” das Forças Armadas devido a "ameaça externa e interna”. Em contato com o Aos Fatos, o ministério afirmou que as publicações são falsas: a portaria nº 5.807 apenas estipula diretrizes em caso de eventuais agressões estrangeiras.

O texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) é a segunda edição do Manual de Mobilização Militar, que orienta o Ministério da Defesa no preparo e na execução de uma mobilização nacional, instrumento legal que tem como objetivo “manter o país preparado para fazer frente a uma eventual agressão estrangeira”.

Esse instrumento só pode ser decretado pelo Poder Executivo e deve ser autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional, segundo a lei nº 11.631/2007. Não há registro de decisão semelhante do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Manual de Mobilização Militar foi publicado inicialmente em fevereiro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Outra revisão do documento foi feita em 2021.

Desde o final de semana, publicações que sugerem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e as Forças Armadas estariam se movimentando para reverter o resultado das eleições viralizaram nas redes. Na segunda-feira (5), por exemplo, Aos Fatos desmentiu que o STM (Superior Tribunal Militar) teria determinado a permanência do presidente e que Bolsonaro teria aparecido fardado e assinado decretos de prisão de centenas de pessoas.

Referências:

1. Imprensa Nacional
2. Ministério da Defesa (1, 2 e 3)
3. Casa Civil
4. Aos Fatos (1 e 2)