Governo Lula não excluiu projetos de arte sacra da Lei Rouanet

Não é verdade que um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que projetos de arte sacra não poderão mais captar recursos via Lei Rouanet. O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) na sexta-feira (24), apenas desfez uma alteração ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltou a enquadrar projetos religiosos em categorias já previstas em lei, como artes visuais, patrimônio e música.

Publicações com a afirmação enganosa acumulavam mais de 10 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (28).

Lula exclui projetos religiosos da Lei Rouanet.

Publicações nas redes enganam ao afirmar que o governo Lula excluiu a arte sacra do rol de projetos elegíveis à captação de recursos via Lei Rouanet. As peças que fazem essa afirmação distorcem o sentido de um decreto publicado no DOU na sexta-feira (24) que deixa de considerar a arte sacra um segmento artístico à parte e a enquadra em outras categorias já existentes, como artes cênicas, artes visuais ou música.

Em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que adicionou a arte sacra ao rol de segmentos culturais contemplados pela Lei Rouanet, ao lado de arte contemporânea, audiovisual, belas artes, patrimônio cultural material e imaterial e museus e memória. O objetivo era dar um enfoque maior a projetos religiosos. Com a decisão, nomes especializados no segmento passaram a compor a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), órgão responsável por apreciar os projetos enviados para aprovação.

A arte sacra, no entanto, já era contemplada pela Lei Rouanet antes da portaria de Bolsonaro. Isso pode ser comprovado pela base de dados Versalic, do Ministério da Cultura, que agrega projetos que tiveram a captação de recursos aprovada. Na plataforma, é possível ver que inúmeras propostas voltadas a temas religiosos já haviam sido autorizadas antes da decisão de Bolsonaro. A única diferença é que, antes da norma, esses projetos eram enquadrados nos outros segmentos culturais existentes.

Exemplos. Plataforma do Ministério da Cultura mostra projetos de arte sacra que foram aprovados e conseguiram captar verba antes de 2021

Com o decreto publicado na última sexta, a arte sacra deixou de compor o rol de segmentos culturais e voltou a ser incorporada a outras categorias. É possível que um projeto religioso tenha a captação de recursos aprovada, portanto, desde que se encaixe em alguma dessas áreas:

• Artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;
• Artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;
• Audiovisual: produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;
• Humanidades: literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;
• Música: música popular, instrumental e erudita e canto coral;
• Patrimônio cultural - patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

“Dentro da divisão por linguagens prevista na lei, por exemplo, se for uma exposição de arte, as artes sacras estarão em artes visuais; já se o projeto for de restauro de igrejas, as artes sacras estarão em patrimônio”, afirmou o Ministério da Cultura em nota publicada nas redes no último sábado (25).

Referências:

1. DOU (1 e 2)
2. Folha de S.Paulo
3. Ministério da Cultura (1 e 2)