É falso que Flávio Dino responde a 277 processos

Não é verdade que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), responde a 277 processos, como afirmam publicações nas redes. O número citado corresponde ao total de resultados encontrados sob o nome do ministro no site Jusbrasil. As peças omitem, no entanto, que Dino também figura como autor ou advogado nos processos e que não é possível descartar a presença de homônimos. Certidões entregues pelo ministro ao TSE em 2022 comprovam que ele não respondia a processos criminais ou cíveis. Dino também não é réu em ações em tribunais superiores.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 4.000 compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no Kwai até o início da tarde desta quarta-feira (9).

Hoje teve a convocação desse criminoso [Flávio Dino], que tem 277 processos.

Publicações nas redes têm compartilhado o número de processos listados sob o nome de Flávio Dino no site Jusbrasil para alegar que o ministro responde a 277 ações judiciais. As peças omitem, no entanto, que a lista disponível no portal inclui processos nos quais o político aparece como autor e advogado e que não é possível descartar a presença de homônimos. Em certidão entregue ao TSE no ano passado, Dino atestou que não foi condenado em nenhum processo criminal ou cível. Também não há ações contra ele em tribunais superiores.

Como Dino possui foro privilegiado desde 2015, quando foi eleito governador do Maranhão, Aos Fatos pesquisou por processos ativos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça):

• No STF, o nome do ministro aparece em quatro processos, mas ele é a parte denunciada em apenas um, movido pelo Partido Novo, que o acusa de abuso de autoridade. Dino chegou a ser alvo de um processo aberto pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que já foi arquivado;
• Já no STJ, o ministro possui dois processos ativos, mas não é réu em nenhum deles.

Vale ressaltar que Dino foi eleito senador no pleito de 2022 e, para ter sua candidatura validada, teve que apresentar documentos que mostram que não tem antecedentes criminais. No site do TSE constam quatro certidões — duas da Justiça Estadual e duas da Federal — que atestam que o ministro não respondia a processos criminais ou cíveis.

Conforme explicou o Aos Fatos em checagem anterior que fazia alegação similar, o número de supostos processos de Flávio Dino se assemelha ao total de resultados que aparecem na busca pelo nome do ministro no site Jusbrasil. O portal indica que há, hoje, 279 processos que mencionam “Flávio Dino de Castro e Costa”. Esse número, no entanto, inclui qualquer citação ao nome do ministro e, portanto, leva em consideração processos movidos pelo próprio Dino, casos em que ele atuou como advogado e até ações em que ele apenas foi citado.

Essa desinformação foi replicada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) durante uma audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados que contou com a participação de Dino em março deste ano. À época, o ministro negou a alegação: “dizer com base no Jusbrasil que eu respondo a 277 processos se insere mais ou menos no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana”.

A Reuters também publicou checagem sobre a peça de desinformação.

Referências:

1. STF (1, 2 e 3)
2. Veja
3. STJ
4. TSE
5. Aos Fatos
6. Jusbrasil