Em pronunciamento após denúncia, Temer infla cenário econômico

No dia seguinte à rejeição da denúncia que o acusava de obstrução de justiça e de integrar uma organização criminosa, o presidente Michel Temer gravou um pronunciamento veiculado nesta quinta-feira (26) em seus canais nas redes sociais. Além de agradecer aos deputados que o livraram de investigação, escolheu dados econômicos favoráveis para lustrar seu discurso — mas também citou informações sem amparo nos fatos.

Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou suas declarações, que vão desde afirmações sobre o crescimento da economia, até o desempenho dos programas sociais, da saúde e da educação.

A economia voltou a crescer.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística), o PIB do segundo trimestre deste ano cresceu 0,2% em relação ao mesmo período do ano passado. No trimestre anterior, a economia tinha crescido 1,0%, conforme os dados oficiais, puxada sobretudo pela produção agropecuária recorde, de 13,4%.

Trata-se de dois trimestre com crescimento, portanto é possível dizer, sim, que a economia voltou a crescer. A oscilação, contudo, prega cautela: em seu último Relatório de Inflação, em que faz projeções para o ano, o Banco Central prevê crescimento inferior ao que postulava no início do ano. Seus técnicos preveem crescimento econômico de 0,7%, frente a 0,8% estimados no início de 2017. O último boletim Focus, de 20 de outubro, estima que o PIB crescerá 0,73%.

As checagens abaixo também mostrarão que o cenário, positivo para o PIB, apresenta nuances nem sempre tão otimistas.

Estamos reencontrando os empregos.

Já a taxa de desocupação no Brasil, medida pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), também do IBGE, ficou em 13% no trimestre encerrado em junho, o que corresponde a uma queda de 0,7 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre. Esses são os dados mais recentes.

O problema é que, em relação ao segundo trimestre de 2016, houve queda de 1,7 ponto percentual. Naquele período, a Pnad registrava desocupação de 11,3%. A comparação anual é, muitas vezes, considerada mais adequada por refletir fatores sazonais. Exemplo disso é que, no começo do ano, muitos temporários que trabalharam nas vendas de fim de ano voltam ao desemprego.

Ou seja, o saldo do governo Temer ainda é negativo.

O Brasil registrou a criação de 34.392 vagas formais de emprego em setembro passado, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Foi o sexto resultado positivo consecutivo.

No entanto, da mesma maneira que a Pnad, o saldo anual não é positivo. Nos últimos doze meses, houve redução de -466.654 postos de trabalho, equivalente à retração de -1,2% no contingente de empregados com carteira assinada em relação a setembro de 2016.

Os investimentos estão voltando.

Na comparação com agosto do ano passado, o indicador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de Formação Bruta de Capital Fixo — na sigla FBCF, que mede os investimentos na economia — mostra crescimento de 0,8% nos investimentos para agosto de 2017. Para calcular esse indicador, o instituto leva em consideração o consumo aparente de máquinas e equipamentos — cuja estimativa corresponde à sua produção doméstica, acrescida das importações e diminuída das exportações — e a construção civil.

Houve, no entanto, recuo de 0,1% em relação ao indicador de julho. Além disso, o problema maior para o argumento de Temer é que os investimentos ainda acumulam queda de 3,9% em relação ao ano passado. Ou seja, ainda é cedo para dizer que há retomada dos investimentos.

Estamos consolidando avanços na educação e na saúde.

Educação. Inicialmente, conforme o Ministério do Planejamento, os gastos da União com Educação em 2016, levando em conta apenas as despesas discricionárias, ou seja, sem contar gastos com pessoal, foram de R$ 34,5 bilhões. Em 2017, a previsão é de R$ 31,3 — ou seja, houve redução nos investimentos.

Para que houvesse reajuste real, no entanto, levando em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado, o valor deveria ser de ao menos R$ 37,2 bilhões.

Em março, o contingenciamento do Orçamento anunciado pelo governo federal atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do MEC. O limite do custeio, nome dado ao recurso utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% do orçamento previsto. E o de capital, para adquirir equipamentos e fazer investimentos em estrutura, passou de 40% para 45%. As universidades e institutos federais tiveram que apertar os cintos. O CNPq atingiu o teto orçamentário em agosto e alertou para a falta de orçamento para o pagamento das bolsas dos estudantes.

Para programas sociais como o Fies, em 2016 foram autorizados R$ 21,3 bilhões — desse montante, R$ 18,4 bilhões foram pagos. Em 2017, não houve aumento real: o orçamento foi para R$ 21,1 bilhões — com o ajuste pelo IPCA, o valor deveria ser de R$ 23 bilhões — e, até o momento, foram pagos R$ 10,5 bilhões, segundo o Siga Brasil.

Saúde. Tampouco houve reajuste real na área da saúde. Em 2016, os gastos discricionários foram de R$ 99,8 bilhões. Em 2017, a previsão é de R$ 103,8. O valor deveria ser ao menos de R$ 107,8 bilhões. Aos Fatos ainda mostrou, em março, que o governo reduziu em 20% a rede de farmácias populares conveniadas no Brasil — o encolhimento foi de 6.317 unidades desde o fim de 2016 até o começo de março deste ano. O Ministério da Saúde, no entanto, foi preservado dos cortes no contingenciamento.

Os programas sociais continuam e serão sempre minha prioridade.

O presidente repete afirmação feita em seu discurso na ONU, em setembro passado e que Aos Fatos já havia classificado como CONTRADITÓRIO. A declaração de Temer não condiz com suas ações mais recentes. Uma série de programas sociais financiados pelo governo federal sofreu cortes com a sua autorização. Aos Fatos elenca alguns exemplos.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que engloba vários programas sociais como o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, além da instalação de equipamentos de educação e saúde, sofreram cortes neste ano. De R$ 39 bilhões autorizados no início do ano, o orçamento do programa vai para R$ 19 bilhões. O corte foi anunciado pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) em uma entrevista coletiva.

Além disso, conforme Aos Fatos já havia mostrado no ano passado, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, o Fies, está em declínio. Enquanto em 2014 foram colocadas à disposição 732 mil financiamentos, em 2015, o número passou para 287 mil. No ano seguinte, 204 mil. As informações são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou ainda o corte de 29% nos investimentos do fundo. O teto global do financiamento passou de R$ 42 mil para R$ 30 mil.

O programa Farmácia Popular, que oferta medicamentos gratuitos e subsidiados pelo governo, deixou de contar com rede própria. O governo formalizou a decisão em junho passado, prometendo repassar o orçamento do programa, de cerca de R$ 100 milhões, diretamente para Estados e municípios. O programa Aqui Tem Farmácia Popular, entretanto, continua. Aos Fatos mostrou em março que o governo reduzira em 20% a quantidade de unidades da rede credenciada.

O Ciência sem Fronteiras, depois de sucessivos cortes desde 2015, na gestão Dilma Rousseff, encerrou em abril deste ano suas bolsas para cursos de graduação e passou a atender apenas cursos de pós-graduação, como mestrado, doutorado e pós-doutorado. O orçamento em 2016 era de R$ 1,6 bilhão em 2016 e, em 2017, chegou a R$ 407 milhões.

A indústria vem reagindo bem.

A indústria dá sinais ambíguos e ainda está em retração, conforme números oficiais. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística), a produção industrial brasileira no acumulado dos últimos 12 meses está em -0,1%. De agosto de 2017 para setembro de 2017, que são os números mais recentes, registrou crescimento negativo de 0,8%. O dado positivo é que, em relação a agosto de 2016, houve crescimento de 4,0%.

Segundo o Relatório de Inflação do Banco Central do terceiro trimestre, a projeção para a evolução da atividade industrial no ano passou de crescimento de 0,3% para recuo de 0,6%. O motivo, segundo os técnicos da instituição é que o ritmo baixo vem "refletindo, principalmente, o menor desempenho na construção civil, de -2,1% para - 5,2% e em distribuição de eletricidade, água e gás, de 2,3% para 1,6%".

O comércio e os serviços retomam níveis bem melhores.

Isso não é verdade. Dados da mais recente Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, de agosto de 2017, mostram que o setor de serviços teve queda de 1,0% em relação a julho deste ano. A queda ocorre após o recuo de 0,8% em julho e o crescimento de 1,3% em junho em relação ao mês anterior.

Há também queda em relação a agosto de 2016, quando o volume de serviços prestados recuou 2,4%, numa sequência de taxas negativas que data de abril de 2015. "Com esses resultados, a taxa acumulada no ano ficou em -3,8% e, em 12 meses, -4,5%", diz o relatório.

O crescimento é certo e seguro.

Ainda é cedo para afirmar que a economia irá crescer e quanto, e há números oficiais que atestam isso: o Banco Central iniciou 2017 estimando crescimento de 0,8% no PIB (Produto Interno Bruto), mas esse número foi revisto para baixo ao longo do ano. A projeção foi calculada em dezembro de 2016, quando a instituição reduziu sua estimativa, que era de 1,3%.

No Relatório de Inflação do primeiro trimestre, o Banco Central reviu mais uma vez a previsão do PIB no ano: foi para 0,5%. Quando divulgou o relatório relativo ao segundo trimestre, a instituição manteve a previsão e afirmou: "a elevação do ambiente de incertezas que, se mantidas em nível elevado por período prolongado, podem produzir efeitos negativos sobre a atividade, e recomendam manter a projeção anterior". Foi no fim de maio que estourou o escândalo da JBS e que pôs a perspectivas econômicas do país em suspenso.

Em setembro deste ano, o Relatório de Inflação do Banco Central do terceiro trimestre reviu o número. A estimativa agora é que o PIB cresça 0,7%— ainda abaixo do número projetado no início do ano. O índice é semelhante ao do último boletim Focus, de 20 de outubro, que projeta o PIB de 2017 em 0,73%.

O mercado espera, entretanto, que reformas, como a da Previdência, sejam aprovadas. No entanto, ainda há especulação sobre que tipo de reforma será feita. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê dificuldade na aprovação de uma reforma rigorosa e disse, logo após a rejeição da denúncia contra Temer, que o projeto deverá ser reduzida para passar na Casa. A menos de um ano das eleições, políticos temem o impacto de uma agenda negativa em seu desempenho em 2018.

Ou seja, o cenário não é exatamente de segurança.