Não é verdade que os projetos de lei 1.444/2020 e 1.552/2020, aprovados pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (9), tenham legalizado o aborto de fetos de até 22 semanas, como afirmam peças de desinformação que circulam nas redes (veja aqui). Os projetos dispõem sobre ações de enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 e a criação de uma rede de amparo a mulheres agredidas. Não há em nenhum trecho dos dois textos aprovados menção à possibilidade de interrupção de gravidez.
A peça de desinformação, que começou a ser compartilhada nas redes logo após a aprovação dos projetos na Câmara, acumulava cerca de 5.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (10). Todas as postagens foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede social (saiba como funciona).
Na calada da noite Rodrigo Maia e seus comparsas aprovam o aborto até 22 semanas no Brasil.
Utilizando sofisticadas técnicas de manipulação de linguagem a Câmara ontem aprovou os PLs 1444/2020 e 1552/2020 que legalizam o aborto até 22 semanas no Brasil. Para enganar a população a palavra aborto foi eliminada do projeto e substituída “atendimento integral à mulher” e “atenção humanizada”.
Desde que dois projetos de lei que estabelecem medidas de enfrentamento à violência doméstica em meio à pandemia do novo coronavírus foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (9), passaram a circular nas redes sociais publicações que afirmam que os textos permitem o abortamento de fetos de até 22 semanas. De acordo com as peças de desinformação, a palavra aborto não consta escrita no projeto “para enganar a população” e teria sido substituída por “atendimento integral à mulher” e “atenção humanizada”. Nada disso, entretanto, é verdade.
O PL 1.444/2020 e o PL 1.552/2020 não contém nenhuma permissão, mesmo que temporária, para o aborto, que não é sequer citado indiretamente. O Aos Fatos não encontrou nos textos aprovados nem mesmo as expressões “atendimento integral à mulher” ou “atenção humanizada”, citadas pelas publicações. Nenhum dos projetos modifica o Código Penal que define os casos em que é o aborto é legalizado no país.
Em nota enviada ao Aos Fatos, a assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os projetos "foram aprovados numa sessão finalizada em torno de 21h30, não na calada da noite e não fazem qualquer referência a aborto". Diferentemente do que a afirma a peça de desinformação, a sessão não foi presidida por Maia, mas pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Projetos. O PL 1.444/2020, da deputada federal Alice Portugal (PC do B-BA), propõe a garantia de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas aprovadas estão a redução de prazos para o processo judicial de medidas protetivas e a possibilidade de visitas periódicas da polícia ao domicílio da mulher em situação de violência doméstica. Além disso, estão previstos atendimento domiciliar da delegacia da mulher para o registro de ocorrência de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher.
No texto não consta nenhuma referência a aborto. A única menção a “saúde sexual e reprodutiva” relacionada ao projeto está presente em parecer da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), proferido no dia 24 de junho. Não há, no entanto, qualquer relação com a possibilidade de interrupção da gravidez. O que o texto da congressista determina é a necessidade de funcionamento de serviços essenciais de saúde a mulheres e meninas em situação de violência doméstica. No texto substitutivo apresentado pela relatora e aprovado pelo Plenário, não a nenhuma menção à aborto nem à saúde sexual e reprodutiva.
De maneira semelhante, o PL 1.552/2020, assinado pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e outros 22 deputados de diversos partidos, assegura o acolhimento institucional em lugar sigiloso, seguro e apropriado a mulheres em situação de violência, estejam elas acompanhadas ou não dos filhos. No texto aprovado em Plenário, não há nenhuma menção a aborto.
Em nota, Sâmia afirmou que o projeto "trata única e exclusivamente do fortalecimento dos mecanismos de acolhimento a mulheres em situação de violência durante a pandemia da Covid-19" e que "ultraconservadores e fundamentalistas" fazem acusações sem provas que "equipamentos que acolhem mulheres em situação de violência fazem aborto de maneira oculta".
