É falso que Bolsonaro votou contra a transposição do rio São Francisco quando era deputado

Por Luiz Fernando Menezes

29 de junho de 2020, 19h04


Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro tenha votado contra a transposição do rio São Francisco quando era deputado federal, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). Em nenhum momento, a realização das obras passou por validação do Congresso Nacional. Elas foram estabelecidas por meio de decreto presidencial assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 após acordo entre a União e os governos dos estados envolvidos no projeto.

A falsa alegação passou a circular nas redes após a inauguração de um trecho da transposição ocorrida na última sexta-feira (26) e acumulavam mais de 4.500 compartilhamentos até a tarde desta segunda (29). As publicações foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).


FALSO

Bolsonaro é tão pilantra que votou contra a transposição [do Rio São Francisco] como deputado e agora está falando que ele quem fez.

Publicações que circulam nas redes sociais enganam ao afirmar que o presidente presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado federal, teria votado contra a transposição do rio São Francisco. No entanto, a decisão para a realização das obras não passou por votação no Congresso Nacional, uma vez que foi estabelecida por meio de decreto presidencial assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006.

Antes, em 2005, a União e os governos dos estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e da Paraíba assinaram um termo de compromisso para a implementação da transposição. No mesmo ano, as regras operacionais do projeto foram outorgadas pela ANA (Agência Nacional das Águas) e, em 2006, o decreto nº 5.995/2006 instituiu o sistema de gestão do chamado PISF (Projeto de Integração do São Francisco).

Não consta na documentação do PISF disponíveis tanto no site do Ministério do Desenvolvimento Regional quanto no da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), qualquer referência a lei aprovada pelo Congresso que diga respeito às obras.

A Câmara dos Deputados chegou a fazer uma audiência pública sobre o tema em 2005, antes da publicação dos marcos legais. Além da audiência ter concluído que o Executivo tinha “vontade de levar o projeto adiante com responsabilidade e seriedade”, Bolsonaro não fez parte da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

O Aos Fatos também buscou nas notas taquigráficas da Câmara por possíveis menções de Bolsonaro sobre a transposição do São Francisco. O único registro encontrado foi em fevereiro de 2014, quando ele ressaltou a falta de obras relacionadas à energia nas gestões do PT: “Apontem uma obra do PT, uma obra do PT em 11 anos. Não tem nada! Não tem nada! Eles têm lá a transposição do Rio São Francisco, que está aquele caos. Então, como o PT não fez nada, não tem culpa de nada”. O Aos Fatos também não encontrou nenhum projeto de lei proposto por Bolsonaro sobre a transposição ou até sobre o rio.

A peça de desinformação sobre o voto do presidente contra as obras passou a circular na última sexta-feira (26), quando Bolsonaro inaugurou um trecho do eixo norte do projeto.

Referências:

1. ANA
2. Planalto
3. Ministério do Desenvolvimento Regional
4. Codevasf
5. Câmara dos Deputados (Fontes 1, 2 e 3)
6. Folha de S. Paulo