Não é verdade que o PSL defendeu, em um tweet, o fim do 13º salário e das férias remuneradas. Uma montagem que circula no Facebook atribui a mensagem do partido do presidente eleito Jair Bolsonaro ao perfil @PSLOficial, mas a conta verdadeira da sigla é @PSL_Nacional, que não se manifestou publicamente a respeito quaisquer mudanças nesses direitos.
Na campanha eleitoral, Bolsonaro foi a público defender a manutenção do 13º salário e das férias remuneradas, após seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), criticar publicamente esses direitos, que estão na Constituição. O plano de governo do candidato também não prevê, direta ou indiretamente, o fim de tais garantias ao trabalhador.
Publicado pela página Meu Professor de História neste sábado (10), o conteúdo enganoso já tem mais de 1.760 compartilhamentos no Facebook. Ele foi denunciado por usuários daquela rede social e marcado por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação (entenda como funciona).
Leia abaixo, em detalhes, o que checamos.
PSL: “Defendemos o fim do 13º salário e das férias pagas”
O tweet falso atribuído ao PSL afirma que o partido defende “o fim do 13º salário e das férias pagas”. A informação é falsa: a sigla não defendeu, em nenhum documento ou no plano de governo da chapa presidencial vitoriosa, que esses direitos trabalhistas sejam extintos.
Ainda durante a campanha eleitoral, Bolsonaro foi a público defender a manutenção do 13º salário e de todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal, como as férias remuneradas. A fala ocorreu após o então candidato a vice, general reservista Hamilton Mourão, ter declarado que o 13º salário é uma "jabuticaba brasileira" e "uma mochila nas costas de todo empresário".
No mesmo dia, 26 de setembro, Bolsonaro escreveu no Twitter: “O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição.”
O texto falso atribuído ao partido não foi escrito por nenhuma das duas contas. No perfil oficial do PSL, há apenas dois tweets que citam o termo “13º”, como mostra a busca no Twitter. Um deles, publicado em 11 de outubro, fala sobre a proposta de Bolsonaro para instituir o 13º salário no Bolsa Família. E o outro, publicado em 25 de outubro, é acompanhado de um vídeo para desmentir que Bolsonaro planeje dar fim ao 13º salário: “Bolsonaro não vai acabar com o 13º salário e nem com o Bolsa Família; não vai entregar a Amazônia para os americanos e nem tem marqueteiro estrangeiro em sua campanha.”
No plano de governo registrado por Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também não há menção a medidas que resultem na supressão de direitos trabalhistas constitucionais. No capítulo que fala sobre modernização da legislação trabalhista, a coligação do presidente eleito propõe a criação de uma carteira de trabalho "verde e amarela, voluntária, para os novos trabalhadores".
Segundo o documento, "todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual – ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)".
