Decisão de Alexandre de Moraes de bloquear redes sociais de investigados é de 2019, não atual

Por Ana Rita Cunha

23 de abril de 2020, 15h54


É de abril de 2019, não de 2020, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que bloqueou redes sociais e contas de WhatsApp de sete pessoas investigadas pela publicação de ofensas contra integrantes da corte. Uma notícia do ano passado sobre a determinação do magistrado tem circulado em posts no Facebook fora de contexto, como se fosse atual (veja aqui).

As publicações, que reúnem ao menos 2.000 compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (23), foram marcadas com o selo DISTORCIDO na ferramenta de verificação disponibilizada pelo Facebook (saiba como funciona).


DISTORCIDO

16/04/2020. MINISTRO determina bloqueio de redes sociais e WhatsApp de críticos do STF ... com “conteúdo de ódio e de subversão da ordem” direcionadas ao STF.

Diferentemente do que sugerem posts no Facebook, não é atual, mas de 12 de abril de 2019, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes de bloquear redes sociais e contas no WhatsApp de sete investigados pela publicação de ofensas contra integrantes da corte. Essa informação também é distorcida pelas postagens, que dão a entender que a determinação valeria irrestritamente para “críticos do STF”.

O texto que tira de contexto a decisão é acompanhado de uma foto do site da revista Veja, que revelou a ordem dada pelo ministro em reportagem publicada em 16 de abril de 2019.

Na decisão, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais e do WhatsApp das sete pessoas investigadas e afirmou que foram verificadas mensagens com “conteúdo de ódio e de subversão da ordem” direcionadas ao STF. O ministro também ordenou que Polícia Federal apreendesse computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos encontrados nas casas dos suspeitos

Investigação. Em março de 2019, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, instaurou o inquérito criminal nº 4781 "para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte", e o ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator. A abertura de uma investigação pelo STF sem ser provocado por um outro órgão foi considerada incomum e gerou críticas, inclusive de outros ministros do Supremo. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito porque "houve desrespeito ao devido processo legal", mas isso não aconteceu e a investigação segue sob sigilo.

Referências:

1. Veja

2. STF

3. Folha de S. Paulo

4. Correio Braziliense


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