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Contra impeachment, Dilma contrapõe sua biografia às de Cunha e opositores

Por Tai Nalon

16 de abril de 2016, 04h38

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (15), em pronunciamento divulgado nas redes sociais do Partido dos Trabalhadores, que não há contra si denúncia de corrupção e desvio de dinheiro público. A pouco menos de 48 horas até a votação da abertura do processo de impeachment, Dilma usou a mensagem para se contrapor ao projeto peemedebista e aos postulantes ao Palácio do Planalto. Segundo ela, seu nome não está em "nenhuma lista de propina" nem é suspeita de "qualquer delito contra o bem comum".

Aos Fatos checou a declaração da presidente e, a partir de apuração nas bases do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Ministério Público Federal, verificou que suas alegações procedem. Dilma recebe, portanto, o selo VERDADEIRO.


VERDADEIRO
Não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro público. Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina. Tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum.

Parte da estratégia da retórica governista contra o impeachment reside na comparação entre biografias de Dilma e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A presidente reforça que, ao contrário de seu opositor, não responde pessoalmente a qualquer tipo de questionamento na Justiça.

A afirmação, até o momento, é verdadeira. Enquanto e se a Câmara não aprovar a abertura de processo de impeachment, sua conduta não estará sob escrutínio jurídico. Não haverá, portanto, denúncia. E, de qualquer modo, Dilma poderá ser ré por crime de responsabilidade — uma infração de natureza político-administrativa, que nada tem a ver com corrupção e desvio de dinheiro público. Tem a ver, na verdade, com a contratação ou não de empréstimos de bancos públicos para mascarar as contas públicas — as chamadas pedaladas fiscais — e a assinatura de decretos de suplementação orçamentária supostamente sem autorização do Congresso.

Em outra seara, Dilma é investigada indiretamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) numa ação de impugnação de mandato eletivo. A corte apura se a campanha presidencial de 2014 recebeu doações oficiais com origem em propina ligada a contratos da Petrobras. Não há denúncia — e, mesmo se houvesse, seria contra seu comitê de campanha. Isso também poria sob suspeita a candidatura de Temer, eleito vice-presidente na mesma chapa, no entendimento do TSE.

Paira ainda sobre Dilma a acusação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que, em delação premiada, disse em março que a presidente sabia do esquema de superfaturamento no processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. À época, ela presidia o conselho de administração da estatal. No entanto, não foram anexadas provas, além do depoimento, para comprovar a acusação.

Quanto a Cunha, também citado na delação de Delcídio, o STF aceitou em março denúncia contra o presidente da Câmara, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também em março, ele apareceu na lista da Odebrecht, que, segundo Aos Fatos mostrou, cita repasses eleitorais de 2012 a políticos que não se candidataram àquele pleito — como o próprio peemedebista.

Nesta sexta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe o nome de Cunha em outra lista. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, apresentou uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4,7 milhões em propinas que podem ter sido pagas ao presidente da Câmara.

Em sua declaração, não fica claro a qual dessas listas Dilma se refere.

Além disso, em dezembro, depois de oferecer denúncia contra Cunha ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do peemedebista do cargo. Desde o ano passado, também tramita no Conselho de Ética da Câmara ação que pode cassar seu mandato.

Selo. A afirmação de Dilma, quando se contrapõe à ficha corrida de Cunha, tem amparo factual. VERDADEIRO.

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