Site que organiza e disponibiliza informações públicas de órgãos oficiais, o Jusbrasil reúne 40 milhões de acessos por mês, segundo a ferramenta SimilarWeb — mais do que todos os portais do Judiciário. Prints do site têm sido usados como base para desinformação que busca associar políticos a processos judiciais nos quais não são réus.
Alguns alvos recentes foram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), acusado nas redes e em audiência pública na Câmara de responder a mais de 200 processos, e a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do 8 de Janeiro, associada de forma falsa a uma lista de 70 ações judiciais.
A viralização dessas e de outras publicações mentirosas passa pela forma com que as informações são apresentadas pela plataforma e esbarra na falta de conhecimento jurídico da população em geral.
O Aos Fatos preparou um guia básico de como efetuar buscas por processos judiciais no Jusbrasil e identificar detalhes que podem ajudar a entender melhor os documentos disponibilizados.
OS TIPOS DE BUSCA PROCESSUAL
O Jusbrasil permite que usuários consultem processos judiciais de duas maneiras: inserindo o número da ação ou o nome de uma das partes envolvidas.
Caso queira encontrar informações sobre um caso específico, a forma mais certeira é usar o número CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do processo eletrônico, que funciona como a “carteira de identidade” da ação. Para averiguar se o resultado encontrado corresponde de fato ao que se está procurando, é recomendável ter em mãos também outras informações, como o tribunal responsável pelo caso ou o teor do processo.
Já se a intenção for pesquisar o total de ações que citam o nome de um indivíduo, o ideal é fazer a busca pelo nome da parte. Nesse caso, há alguns pontos importantes a se levar em consideração:
- Pesquise sempre o nome completo entre aspas, como “José da Silva”, para garantir que a pesquisa retorne apenas resultados com essa sequência exata de palavras;
- Fique atento a um aviso que pode aparecer no topo da página de busca sobre a eventual presença de homônimos. No caso da busca por José da Silva, por exemplo, o Jusbrasil retorna uma lista de 32.207 processos de 3.459 pessoas diferentes (veja abaixo);
Homônimos. Resultado de busca no Jusbrasil pelo nome "José da Silva" retornou mais de 32 mil resultados de ao menos 3.459 pessoas diferentes (Reprodução)
O fato de uma pessoa ser citada em uma ação nem sempre significa que ela é ré ou responde por um crime. Nos processos judiciais, que podem ser cíveis, trabalhistas ou criminais, indivíduos podem ocupar diferentes posições:
- Autor: chamado de “polo ativo” do processo judicial, é o responsável por promover uma ação contra outra pessoa física ou jurídica;
- Réu: polo passivo do processo, é quem responde à ação;
- Representante: advogados contratados pelas partes para atuar no processo;
- Juiz: responsável por julgar o caso e determinar a sentença.
O Jusbrasil não possui filtros que permitam que o usuário tenha acesso apenas à lista de processos em que uma pessoa consta como ré, por exemplo, mas é possível determinar em qual polo da ação um indivíduo se encontra pela posição de seu nome nos resultados da busca. Do lado esquerdo, sempre estará o polo ativo do processo e, do lado direito, sempre o ator passivo.
Veja abaixo o exemplo de dois processos envolvendo o ministro Flávio Dino. No primeiro deles, que tramita atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal), Dino aparece do lado direito — o que significa que está no polo passivo. Já no segundo caso, ele aparece à esquerda — o que significa que está no polo ativo.
Ativo e passivo. Pesquisa mostra sempre o autor da ação à esquerda e o réu à direita (Reprodução)
Ao buscar por processos no Jusbrasil, os usuários devem se atentar a vários pontos importantes para evitar interpretações equivocadas dos dados fornecidos pela plataforma. O Aos Fatos resume abaixo os erros mais comuns — e como evitá-los:
- Presença de homônimos: ao pesquisar pelos processos em que uma pessoa é citada, lembre-se que sempre existe a possibilidade de que apareçam ações de outros indivíduos com o mesmo nome. Ainda que não permita a filtragem por um CPF específico, o Jusbrasil ao menos mostra no topo da lista de resultados a quantas pessoas diferentes se referem as ações listadas;
- Diferenças entre réu, autor e representante: indivíduos podem ocupar diferentes posições em processos judiciais. É possível que o nome pesquisado apareça em uma ação como autor, réu, representante ou juiz ou ainda que seja apenas citado no processo, mas não esteja diretamente envolvido nele;
- Citação em processo não é igual a crime: o fato de uma pessoa aparecer como ré em uma ação judicial não significa que ela necessariamente cometeu um crime. É importante considerar que há diferentes tipos de processos — cível, criminal e trabalhista — e vários desfechos possíveis para a ação, que pode terminar, inclusive, com o réu sendo absolvido.
