É falso que Bolsonaro assinou decreto que proíbe políticos de deixarem o país

Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que cancela a emissão de passaportes diplomáticos e a concessão de cidadania a políticos, além de proibi-los de deixarem o país, como alega áudio que viralizou nas redes. Nenhuma norma semelhante foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Tampouco procede que 300 servidores foram remanejados para Itamaraty e embaixadas: decreto publicado na semana passada apenas alterou a estrutura dos gabinetes da Presidência e impactou cerca de 300 funções no governo.

A publicação enganosa acumula ao menos 12 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (19). O conteúdo também circula no WhatsApp (fale com a Fátima), onde não é possível estimar o seu alcance (Fale com a Fátima).

(...) Está proibida a emissão de passaportes diplomático e proibida a saída de políticos e cidadanias de qualquer pessoa política do país. Vocês entenderam ou quer que eu desenhe? Então se vocês não entenderam vai lá na DOU, que é o Diário Oficial da União, e lê o decreto. (...) Trezentas pessoas transferidas para desembargador, Itamaraty e embaixadas. Nenhum político pode deixar o país. Nenhum político, nenhum visto vai poder ser dado. Nenhuma cidadania pode ser dada.

Um áudio que viralizou nas redes sociais engana ao afirmar que Bolsonaro assinou decreto que cancela a emissão de passaportes diplomáticos e a concessão de cidadania a políticos, além de proibi-los de sair do país. Não há qualquer norma similar publicada no DOU (Diário Oficial da União), e a página em que o Ministério das Relações Exteriores explica a solicitação de passaporte diplomático continua no ar. Também não há registros na imprensa ou em sites do governo que corroboram a alegação do áudio.

Em certo momento do áudio, a autora afirma ainda que o suposto decreto prevê “300 pessoas transferidas para desembargador, Itamaraty e embaixadas”. Ainda que não tenha ocorrido nenhum remanejamento recente entre servidores das áreas mencionadas, Bolsonaro de fato assinou um decreto na quarta-feira (14) que alterou a estrutura dos gabinetes da Presidência da República e impactou cerca de 300 funções da administração federal. Também houve mudanças similares nos quadros do Ministério da Defesa e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais a teoria enganosa de que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria antecipado a data de sua diplomação para garantir um passaporte diplomático que lhe permitiria visitar os Estados Unidos sem o risco de ser preso. Como mostrado por Aos Fatos, no entanto, além de Lula já ter direito ao documento por ter ocupado a função de presidente da República, não há qualquer mandado de prisão em aberto contra ele na Justiça americana.

Referências:

1. Planalto (1, 2, 3 e 4)
2. Governo federal
3. Metrópoles
4. Aos Fatos