Lula não tem mandado de prisão nos EUA e diplomação não foi antecipada para permitir viagem

Um vídeo circula nas redes com a alegação enganosa de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu que a diplomação dele fosse antecipada para que pudesse obter um passaporte diplomático e viajar aos Estados Unidos sem risco de ser preso. Lula não tem mandado de prisão em vigor naquele país: os processos citados foram encerrados em 2021, após acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça norte-americano. O passaporte diplomático não dá imunidade legal e não está relacionado à diplomação: por ser ex-presidente, Lula já tem direito ao documento, mas não usa.

Até esta quinta-feira (8), a peça de desinformação acumulava mais de 40 mil curtidas no Instagram e 16 mil compartilhamentos no Facebook.

O Lula pediu a antecipação da diplomação dele (...) ele queria viajar para conversar com o secretário do Biden. Pra ele colocar os pés nos Estados Unidos ele tinha que ter o passaporte diplomático e a diplomação que ele é um presidente do Brasil, que ele não poderia ser detido, porque ele tem processos em andamento nos Estados Unidos. Quem não lembra aqui da Odebrecht, da Petrobras, etc?

Circula nas redes sociais um trecho do podcast Monark Talks em que a advogada Fabiana Barroso relaciona a diplomação de Lula a um suposto risco de o petista ser preso nos Estados Unidos e à suposta necessidade de um passaporte diplomático para que isso não ocorra. As afirmações não têm base na realidade. Lula não tem mandado de prisão em vigor nos Estados Unidos, os processos da Operação Lava Jato citados pela advogada foram encerrados e o passaporte diplomático — ao qual Lula tem direito, mas não utiliza — não garante imunidade no Judiciário.

Peças desinformativas relacionadas a um suposto mandado de prisão contra Lula circulam pelo menos desde 2016, quando informações de uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos foram distorcidas por sites brasileiros. Havia a suspeita, na época, de que políticos e funcionários de estatais brasileiras haviam recebido propina das empresas Odebrecht e Braskem, mas os documentos não citam Lula. Desde então, não há atualização sobre o caso.

A advogada também associa o caso à Petrobras, mas o processo que corre contra a petroleira brasileira nos Estados Unidos foi encerrado em 2021. A estatal aceitou pagar US$ 853 milhões a investidores estrangeiros que se sentiram lesados pelos atos de corrupção da Lava Jato. Em contato com o Aos Fatos, a assessoria de imprensa de Lula negou que o presidente eleito seja investigado nos Estados Unidos e classificou a declaração de Barroso como falsa.

A diplomação de Lula como presidente eleito acontecerá na segunda-feira (12), após acordo da equipe do governo de transição com a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Passaporte diplomático. O documento, que dá direito a prioridade em filas e revistas e facilita a concessão de vistos, não garante imunidade jurídica contra eventuais processos ou mandados de prisão. A chamada imunidade diplomática é uma prerrogativa de agentes e funcionários em missões diplomáticas, que pode ser retirada pelo país receptor caso haja entendimento de que aconteceu um crime grave. Lula, como ex-presidente, tem direito ao passaporte diplomático, mas a assessoria do petista afirmou que ele optou pelo passaporte simples.

Vale ressaltar que o presidente americano, Joe Biden, enviou seu Conselheiro de Segurança Nacional para um encontro com Lula na última segunda-feira (5) para convidá-lo a visitar a Casa Branca. O PT estuda uma viagem presidencial em 2023.

Outro lado. Aos Fatos entrou em contato na tarde desta quinta-feira (8) com a advogada e integrante do Movimento Avança Brasil, Fabiana Barroso, para questionar as fontes de suas alegações. Não houve retorno até a publicação dessa checagem.

Referências:

1. Aos Fatos
2. Departamento de Justiça Americano
3. Petrobras
4. G1
5. TSE
6. CGU
7. Governo federal
8. Planalto
9. Twitter (@LulaOficial)
10. IstoÉ