Proposta de minirreforma eleitoral ignora desinformação e libera boca de urna digital

O grupo de trabalho responsável por elaborar uma minirreforma para as eleições de 2024 apresentou uma proposta, nesta terça-feira (12), que autoriza a boca de urna digital e não prevê mecanismos para coibir a disseminação de desinformação durante a campanha. O texto pode ser votado na Câmara ainda nesta semana.

• Em relação à propaganda eleitoral, o grupo de trabalho prevê liberar que o candidato se promova nas redes no dia da eleição, o que hoje é proibido;
• A proposta, porém, impede que políticos impulsionem qualquer conteúdo no dia da votação;
• O grupo chegou a cogitar não punir candidatos em caso de atraso no impulsionamento da propaganda — ou seja, caso posts patrocinados fossem contratados dias antes do pleito, mas distribuídos em massa durante o dia da votação. Essa mudança, entretanto, foi retirada da versão final;
• Deixada de fora do texto, a previsão de punição para candidatos que fizessem uso indevido das plataformas digitais durante a campanha era defendida pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2.630/2020, ou “PL das Fake News”;
• No início do mês, o parlamentar afirmou ao Aos Fatos que iria propor a inclusão desse ponto, que consta na versão mais atualizada do relatório.

O relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), declarou em entrevista na segunda-feira (11) que a legislação já permite a propaganda no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual. No seu entender, essa autorização precisa ser estendida também às redes sociais dos candidatos.

“O que nós estamos fazendo é retirando essa mordaça dos candidatos, permitindo a manifestação dele nas suas próprias redes sociais e vedando expressamente qualquer possibilidade de impulsionamento. O impulsionamento no dia da eleição gera um desequilíbrio”, disse o parlamentar.

Além de alterar as regras da propaganda eleitoral, a minirreforma também modifica prazos — como o de início da contagem do período em que um político fica inelegível —, flexibiliza regras de prestação de contas de campanha e dificulta a cassação de candidaturas em caso de irregularidades, dentre outras medidas.

Na segunda (11), Rubens Júnior explicou que o grupo de trabalho fugiu de “pontos mais controvertidos, como o combate às fake news”, para poder chegar a uma proposta “consensual”, que garantiria que o texto fosse aprovado a tempo de valer para o pleito do ano que vem. Pelas regras eleitorais, qualquer mudança na legislação precisa ser sancionada pelo presidente até o dia 5 de outubro para vigorar em 2024.

• O GT dividiu as sugestões de mudanças em dois projetos, protocolados na Câmara na manhã desta terça (12);
• Agora, as lideranças da Casa se reúnem e devem decidir se o texto será colocado em votação na quarta (13);
• Para que isso ocorra, precisará ser apresentado e aprovado um requerimento de urgência, que acelera a tramitação;
• Após a análise na Câmara, a minirreforma ainda precisará do aval do Senado para entrar em vigor;
• Apesar de não constar na versão do projeto apresentado pelo GT, o combate à desinformação ainda pode ser incorporado ao texto pelo plenário.

Nesta semana, o coletivo Sala de Articulação contra Desinformação, que reúne diversas organizações da sociedade civil, apresentou aos deputados propostas para serem incluídas na legislação eleitoral, como a obrigação de as plataformas digitais criarem bibliotecas de anúncios e a proibição de disparos em massa de conteúdo político. As sugestões, porém, não entraram no texto.

Referências:

1. Aos Fatos
2. YouTube (Câmara dos Deputados)
3. G1
4. TSE
5. Núcleo