“Então nesse 1 milhão de inadimplentes, mandamos o projeto pro Congresso, depois sancionamos a anistia, né? Chega aos 99% da dívida, tá? Anistia 99% da dívida e pode pagar esse 1% restante em até 150 meses.”
Bolsonaro faz referência à MP 1.090/2021, posteriormente transformada na lei 14.375, que permite a renegociação dos débitos de estudantes inadimplentes que aderiram ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até o segundo semestre de 2017. O presidente, no entanto, é impreciso na declaração, pois os descontos de 99% são aplicados apenas aos que estão inadimplentes há mais de 360 dias e recebem benefícios sociais do governo, que correspondem, segundo cálculo do MEC (Ministério da Educação), a cerca de 17% dos 1 milhão de jovens que podem ser impactados pela medida. Os estudantes que têm débitos vencidos há mais de 90 dias da publicação da medida terão desconto de 12% no pagamento das mensalidades. Já os que possuem dívidas não quitadas há mais de 360 dias recebem descontos a partir de 77%. Devedores nessa categoria que integrem o Cadastro Único ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 terão abatimento ainda maior, de 99%. Juros e multas serão perdoados e o prazo de pagamento é de até 150 meses. De acordo com informações enviadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao Poder 360, cerca de 1,09 milhão de estudantes foram beneficiados pela medida, e o valor médio da dívida é de R$ 34.800.
REPETIDA 12 VEZES. Em 2022: 29.abr, 05.mai, 12.mai, 14.mai, 30.mai, 24.jun, 28.jun, 01.jul, 05.jul, 17.jul, 11.ago.