“Leis sancionadas no meu governo: chega a 70, de defesa da mulher.”
É falso que o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado 70 leis sobre mulheres ao longo de seu mandato. Em levantamento no Diário Oficial da União, Aos Fatos encontrou 41 normas que beneficiam mulheres e que entraram em vigor durante o governo do atual presidente. Entre elas, quatro foram vetadas parcialmente por Bolsonaro no momento da sanção e uma, totalmente — a inscrição da psiquiatra Nise da Silveira no livro de heróis e heroínas da Pátria, veto posteriormente derrubado pelo Congresso. Entre as mudanças aprovadas estão alterações à Lei Maria da Penha que reforçam o combate à violência doméstica, mudanças em procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) que permitem a realização de ultrassonografia mamária para prevenção de câncer e a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Aos Fatos também encontrou outras 12 leis que, apesar de não dizerem respeito especificamente a direitos femininos, contêm trechos que beneficiam as mulheres, como um dispositivo da lei Aldir Blanc que garante duas cotas da renda emergencial para mulher provedora de família monoparental. Mesmo ao somá-las às outras 41 leis, no entanto, não se chega ao número citado pelo presidente.
REPETIDA 3 VEZES. Em 2022: 13.jul, 20.jul, 20.set.