Por que o Brasil não é socialista

"É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como Presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo...". Este trecho do discurso de posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada causou questionamentos: em que medida o governo é socialista? O Brasil segue, de fato, essa cartilha? Após consultar especialistas, publicações históricas, obras clássicas e a Constituição Federal de 1988, Aos Fatos responde: não.

O discurso de Bolsonaro resgata uma dicotomia entre capitalismo versus socialismo muito comum na Guerra Fria, mas que foi perdendo sentido após o fim da União Soviética e com a abertura de economias socialistas como a da China. Por exemplo, o último relatório do Banco Mundial que usa o conceito de socialismo para classificar economias é de 1987.

O cientista político, diretor do programa MIT Brazil e autor de Hierarchical Capitalism in Latin America: Business, Labor, and the Challenges of Equitable Development (Cambridge, 2013), Ben Ross Schneider, afirma que atualmente o termo socialismo não é mais usado para classificar e comparar sistemas políticos e econômicos, sendo mais usado o conceito de capitalismo de Estado, “um híbrido entre o capitalismo de mercado e o socialismo”. No entanto, ele destaca que não há consenso na literatura sobre qual o tamanho do Estado para classificar um país como capitalista estatal.

Schneider afirma que o termo socialismo foi ressuscitado de forma equivocada nos debates políticos polarizados recentes. Ele relembra que, em outubro de 2015, nas prévias do partido Democrata para a eleição presidencial norte-americana, o pré-candidato Bernie Sanders citou a Dinamarca como exemplo de país socialista bem sucedido. O primeiro ministro dinamarquês, no entanto, refutou a declaração e especialistas apontaram erros na afirmação de Sanders.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se apropriou do termo socialismo para promover a separação entre os políticos democratas e republicanos, avalia Sergio Abranches, cientista político e autor do livro Presidencialismo de coalizão (Companhia das Letras, 2018). Em outubro de 2018, por exemplo, quando o CEA (Conselho de Assessores Econômicos) da Casa Branca publicou um relatório sobre “custos de oportunidade do socialismo” comparando políticos democratas com Stalin e Mao Tse Tung. “Trump é uma inspiração para Bolsonaro e ele também é influenciado por essa estratégia”.

As raízes do termo. A história do emprego da palavra socialismo ao longo dos séculos torna ainda mais complicada a associação com o Estado brasileiro feita pelo presidente Bolsonaro no parlatório do Palácio do Planalto. Como explica o cientista político italiano Norberto Bobbio (1909-2004) na obra Dicionário de Política, o termo "socialismo" designava inicialmente os trabalhos de pensadores do século XVII sobre o contrato social, como os de Jean-Jacques Rousseau. Em 1820, o termo passou a ser usado em um sentido mais moderno, para designar os programas de cooperação entre operários e de gestão comum dos meios de produção, classificadas posteriormente por Karl Marx de socialismo utópico, relata a obra.

Já na década de 1840, as palavras comunismo e socialismo indicavam variações diversas de movimentos que denunciavam as condições de vida e trabalho dos operários no desenvolvimento da sociedade industrial. Com a instauração de um regime declaradamente socialista na União Soviética, a partir de 1917, o termo ficou associado às políticas de partidos comunistas durante a maior parte do século XX.

Segundo Bobbio, em linhas gerais, a proposta socialista clássica seria a de produzir uma organização social com direito fortemente limitado à propriedade privada, com os principais recursos econômicos sob o controle das classes trabalhadoras e a busca por igualdade social — e não apenas políticas e jurídica.

Uma variação do uso termo foi experimentada, no pós-II Guerra Mundial na Europa Ocidental, com a eclosão de partidos e movimentos ditos socialistas ou trabalhistas, mas que pregavam uma solução mediada com o capitalismo, à diferença dos soviéticos: a social democracia. Na América Latina, socialistas chegaram ao poder nas urnas com Salvador Allende, no Chile, e por meio de revoluções, como em Cuba e na Nicarágua.

Na letra da lei. Na Constituição Federal, o artigo 170 estabelece que a ordem econômica do Brasil tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, duas características essenciais de regimes capitalistas. O mesmo artigo, em parágrafo único, determina: “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Outra característica de regimes socialistas que existiram na história, o unipartidarismo, também não está previsto em nossa Constituição, que consagra o multipartidarismo. O artigo 17 diz que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Esse texto soa bem diferente do que pode ser encontrado na Carta Magna de países que vivem hoje em regimes socialistas, como é o caso de Cuba. O artigo 5º da atual Constituição cubana, por exemplo, define o Partido Comunista como a “força dirigente superior da sociedade e do Estado, que organiza e orienta os esforços comuns em direção aos altos extremos da construção do socialismo e do avanço em direção à sociedade comunista”.

Capitalismo de laços. O Brasil nunca teve um regime político-econômico efetivamente socialista nas diferentes acepções que o termo ganhou ao longo do tempo. Para Sergio Lazzarini, professor do Insper e co-autor do livro Reinventing State Capitalism: Leviathanin Business, Brazil and Beyond (Harvard, 2014), não o socialismo, mas o “capitalismo de laços” seria a melhor definição para o modelo político-econômico adotado no Brasil, um regime marcado por uma confusão entre o que é público e privado. Nesse modelo, o Estado tem papel central com participações majoritárias ou minoritárias em empresas, mas de maneira distinta da forma socialista clássica de propriedade.

Segundo Lazzarini, a ação estatal é usada aqui para beneficiar grandes grupos e empresários capitalistas, especialmente os que mantêm boas relações com os governantes da vez. “Não tem nada de socialismo aqui — é capitalismo mesmo, só que de maneira distorcida, privilegiando grandes grupos ao invés de fomentar inovação e crescimento de novos empreendedores”, afirmou.

O “capitalismo de laços” estaria presente até em estratégias políticas que poderiam ter uma feição mais, digamos, socialista, como a participação do fundos de pensão nas privatizações da década de 1990, segundo Lazzarini. “O BNDES conduziu todo o processo e, junto com fundos de pensão, permaneceu presente em várias empresas”, porém, ao invés de "domesticar o capitalismo, a presença dos fundos de pensão na verdade sedimentou o capitalismo de laços, com grandes grupos que conseguiram apoiar seus projetos privados com esses fundos”, explica.

Contradições do PT. No Brasil, Schneider ressalta que a política econômica adotada por governos petistas foi marcada por uma contradição de um discurso e o as ações: “aumentaram o uso de subsídios estatais, uma política que poderia ser vista com traços socialistas, mas para apoiar as empresas privadas, a propriedade privada”.

Já Abranches afirma que Bolsonaro usa o termo socialismo de forma menos técnica, mais como um alargamento do sentimento antipetista: “todos os que discordam da visão dele e do partido, os comportamentos sociais diferentes do que o que ele apoia, o que ele chama ideologia de gênero, tudo vira socialismo”.

Abranches indica ainda que muitas das características como estatismo e poder centralizado no Governo Federal, apontadas por Bolsonaro como marcas do “socialismo” nos últimos governos existiram em outros períodos da História brasileira, inclusive época enaltecidas pelo presidente, como o regime militar. Schneider lembra também que foi no regime militar, principalmente na década de 1970, no governo do general Ernesto Geisel, que o Estado teve o maior controle da economia nacional. “O governo podia definir com quem o país negociava, quais empresas podiam entrar no mercado nacional”, explica.

Aparentemente, o próprio presidente também tem dúvidas se o Brasil é um país socialista. Dias depois da posse, em entrevista ao SBT, Bolsonaro ponderou a fala e afirmou que o Brasil “nunca teve socialismo, mas graças às Forças Armadas”.