É falso que Serasa pagará R$ 30 mil a quem teve dados vazados
Diferentemente do que afirmam publicações nas redes, a Serasa não irá indenizar em R$ 30 mil consumidores que tiveram dados vazados. Também não há qualquer decisão judicial determinando o pagamento. Em dezembro, o MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo pediu à Justiça que a Serasa pagasse indenizações individuais no valor de R$ 30 mil para reparar um suposto vazamento de dados que teria atingido mais de 200 milhões de brasileiros. Mas o pedido foi negado. A Serasa nega qualquer vazamento.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 2.000 curtidas e milhares de visualizações no Kwai nesta quarta-feira (7).
CPFs com final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 vai receber R$ 30 mil de indenização do Serasa
Posts enganam ao fazer crer que a Serasa irá indenizar consumidores em R$ 30 mil após a empresa ter sido acusada pelo vazamento de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros em 2021. Além de não haver qualquer decisão judicial condenando a Serasa a pagar o montante a eventuais prejudicados, a empresa negou, em nota à imprensa, vazamentos originados de sua base de dados.
Em 2021, após uma denúncia feita pela empresa de segurança digital PSafe de que a Serasa teria sido responsável por um vazamento de dados que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs, o Instituto Sigilo, que é uma entidade de defesa do consumidor, entrou na Justiça. Cobrou que a Serasa fosse multada R$ 200 milhões e pagasse indenizações individuais de R$ 15 mil a eventuais consumidores prejudicados. A Serasa afirma que apresentou defesa na ocasião e que o suposto vazamento não foi originado do banco de dados da empresa.
Em dezembro de 2023, o MPF (Ministério Público Federal) entrou como coautor na ação proposta pelo Instituto Sigilo. Pediu à Justiça que a Serasa indenizasse cada pessoa afetada no valor de R$ 30 mil e que a empresa fosse condenada a pagar multa, pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício.
Segundo a Serasa, o pedido do MPF foi indeferido. O caso segue em disputa na Justiça, uma vez que a ação tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Outra ação. Paralelamente, as peças checadas também alegam que beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) tiveram dados vazados e vão receber indenizações no valor de R$ 15 mil, o que também não procede.
A origem do boato remonta a uma decisão de setembro da Justiça de São Paulo que condenou, em primeira instância, a Caixa, o governo federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a pagar indenizações individuais no valor de R$ 15 mil após um vazamento de dados pessoais de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. A Caixa e a ANPD recorreram da decisão e a ação segue tramitando na Justiça.
Referências:
1. Tudo Celular
2. Olhar Digital
3. MPF SP
4. Valor Econômico
5. Convergência Digital
6. UOL
