É falso que PT votou contra a criação do Auxílio Brasil no Congresso

É falso que deputados do PT votaram contra a criação do Auxílio Brasil, conforme é dito em vídeo que circula nas redes. O benefício social que substituiu o Bolsa Família foi aprovado na Câmara por unanimidade, no ano passado. A autora do vídeo mostra, na verdade, a votação da PEC Emergencial, que permitiu ao governo descumprir regras fiscais a fim de estender o pagamento do auxílio emergencial. O PT defendeu votar separadamente o trecho da proposta que tratava do benefício, sem sucesso, e a maioria da bancada votou contra a íntegra da PEC Emergencial.

O vídeo enganoso conta com ao menos 42,1 mil compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (21).

TSE proíbe Bolsonaro de falar que PT votou contra o Auxílio Brasil. Se Bolsonaro está proibido, eu não só falo, como mostro. Então, vamos lá, para vocês entenderem: essa aqui é a lista da PEC da votação do Auxílio Brasil. Aqui nós temos o partido, temos a bancada, quantas pessoas temos na bancada desse partido, aqui quem estava presente e os votos de sim, quem aprovava a PEC de Auxílio Brasil. Aqui vocês podem notar que o PL, partido do nosso presidente, tinha 42 deputados na bancada, sendo que 35 estavam presentes e 32 votaram a favor da PEC. Agora chegou o momento que você estava esperando. Agora chegou o momento que você estava esperando. Quantos deputados do PT votaram a favor do Auxílio Brasil? Lembrando que a PEC Auxílio Brasil é para beneficiar aqueles mais necessitados, os mais pobres. Então, vamos lá. PT, 52 deputados na bancada. 50 votaram. Olha só, bastante gente. E quantos votaram a favor da PEC Auxílio Brasil? Zero, zero, ninguém, nenhuma pessoa, nenhum deputado.

Não é verdade que os deputados do PT votaram contra o Auxílio Brasil, conforme é dito em um vídeo com origem no TikTok que tem sido disseminado no Facebook. A Medida Provisória 1.061/2021, que criou o benefício com o valor de R$ 400 mensais, foi aprovada em novembro do ano passado na Câmara dos Deputados por unanimidade. No Senado, não houve registro nominal de votos, mas parlamentares petistas também foram favoráveis ao programa.

Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República, têm força de lei e passam a valer no momento em que são publicadas. A MP 1.061/2021 virou lei após ser votada pelo Congresso em novembro, desta vez com o PT orientando votos favoráveis tanto na Câmara como no Senado. A bancada do PT na Câmara também apoiou o aumento do benefício para R$ 600.

A autora do vídeo desinformativo mostra, na verdade, o placar da votação da PEC 186/19, conhecida como PEC Emergencial, aprovada em março de 2021. O texto permitiu ao governo descumprir regras fiscais, como o teto de gastos. Dessa forma, foram liberados R$ 44 bilhões do Orçamento da União para a volta do pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 por mês, interrompido em dezembro de 2020. A proposta, contudo, não detalhava valores, duração e condições de acesso ao programa.

A proposta também incluía dispositivos como a permissão para o uso de fundos públicos para pagamento de dívida. Durante a tramitação do texto, parlamentares do PT apresentaram requerimentos pedindo que o trecho sobre auxílio emergencial fosse desmembrado e votado em separado, mantendo o valor de R$ 600 mensais pago no ano anterior — todos os pedidos foram rejeitados. Desta forma, o PT votou contra a PEC Emergencial.

A autora do vídeo original se apresenta nas redes sociais como Mayhara Santana. No início da gravação, ela diz que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de falar que o PT votou contra o Auxílio Brasil. De fato, na quarta-feira (19), a corte determinou que o presidente parasse de disseminar a desinformação no programa eleitoral.

Retratação. Nesta quinta-feira (21), Mayhara publicou um vídeo de “esclarecimento”, em que explica que apagou o vídeo anterior por ter confundido o nome do benefício. No entanto, ela engana ao sugerir que a bancada do PT foi contrária à criação do Auxílio Emergencial, o que é falso.

“Para quem viu, eu acabei de postar um vídeo falando sobre votos para o Auxílio Brasil, mas o auxílio correto é o Auxílio Emergencial. Esses votos são reais. Todos aqueles votos que mostrei para vocês são reais, mas eu falei a palavra errada. Não é o Auxílio Brasil. É o Auxílio Emergencial. Assim que eu vi o meu erro, eu imediatamente excluí o vídeo”, afirmou.

No dia 26 de março de 2020, a Câmara aprovou o pagamento do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 para pessoas de baixa renda em função da pandemia de Covid-19. O PT foi favorável ao benefício. Em junho de 2020, parlamentares petistas defenderam a prorrogação do pagamento por mais um ano.

Os dados apresentados por Mayhara estão disponíveis no site Poder360 como ela disse, mas são referentes à votação de março de 2021, que contemplou a recriação do Auxílio Emergencial.

Outro lado. Os Aos Fatos tentou entrar em contato com Mahyara Santana para que ela pudesse comentar sobre a desinformação no vídeo de retratação, mas o perfil dela não aceita mensagens. O Aos Fatos não a encontrou em outras redes sociais.

Referências:

1. Imprensa Nacional
2. Câmara (Fontes 1, 2, 3, 4, 5 e 6)
3. Senado (Fontes 1 e 2)
4. UOL
5. Poder360 (Fontes 1 e 2)